O ‘Passaporte da vacina’ na Paraíba, por meio do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) 3.173/21, voltou para a pauta de votação dos deputados estaduais, nesta terça-feira (28), em sessão ordinária. Ele prevê que servidores públicos que não se vacinarem contra Covid-19 podem ficar sem salários. A votação entrou em discussão na semana passada, mas foi adiado para hoje.
Na sessão anterior, deputados apresentaram emendas para o PLO. O deputado Taciano Diniz (Avante), relator, acatou duas das quatros emendas. Uma de Ricardo Barbosa e a outra de Anísio Maia (PT). Na época, disse ser a favor da aprovação do PLO, que institui a política de vacinação contra a Covid-19 no Estado da Paraíba. O projeto prevê restrições de acesso a bares, restaurantes, eventos, inscrição em concursos, posse de cargos públicos, entre outras restrições.
Uma das mudanças ocorre no artigo quarto, parágrafo terceiro, passando a vigorar da seguinte forma: “os estabelecimentos previstos no inciso um desse artigo, que cumprirem integralmente o dispositivo dessa lei, exigindo comprovante de vacinação, poderão utilizar o selo força total contra a covid-19, bem como estarão liberados para funcionar com capacidade máxima permitida”.
Na segunda-feira da semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei. Se aprovado, será encaminhado para sanção do governador João Azevêdo (Cidadania). O PLO é de autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa e estabelece uma série de sanções para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra Covid-19.
Ainda conforme o projeto, o Poder Executivo terá a responsabilidade de determinar a abrangência, o tempo de início e fim das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde. Os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos órgãos autônomos poderão regulamentar o disposto nesta Lei no âmbito de suas dependências.
ClicKPB
LEIA MAIS:
- Cantor Rick está em helicóptero desaparecido em Santa Catarina; FAB faz buscas
O cantor Rick, da dupla Rick e Renner, está entre os cinco ocupantes de um helicóptero que desapareceu nesta segunda-feira (21) em Santa Catarina. A aeronave (PP-MGR – Bell 430) decolou de Porto Belo, no Litoral Norte do estado, e não chegou ao destino previsto, segundo a Força Aérea Brasileira (FAB). A corporação foi acionada durante a tarde para realizar as buscas pelo helicóptero, que ainda não foi localizado até a publicação desta matéria. A operação é coordenada pelo Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico de Curitiba (ARCC-CW), o Salvaero Curitiba, responsável pelas ações de Busca e Salvamento na região.… Leia mais: Cantor Rick está em helicóptero desaparecido em Santa Catarina; FAB faz buscas - Trabalhador morreu após cair de 10 metros com desabamento de estrutura metálica na Ponte do Futuro, diz consórcio da obra
O trabalhador que morreu em um desabamento de uma estrutura na Ponte do Futuro, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, nesta segunda-feira (21), caiu de uma altura de 10 metros. A informação da altura foi confirmada pelo consórcio das empresas responsáveis pela obra. O consórcio informou que o homem foi identificado como Manoel Oliveira da Silva, de 43 anos, natural de Araioses, no Maranhão. O corpo foi localizado no Rio Paraíba após algumas horas de buscas. Por meio de nota, o consórcio lamentou o ocorrido e ressaltou que está prestando apoio aos familiares e colegas. “Com imensa tristeza,… Leia mais: Trabalhador morreu após cair de 10 metros com desabamento de estrutura metálica na Ponte do Futuro, diz consórcio da obra - Moraes se torna relator de ação sobre visitas de esposa e Vorcaro ao Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator de um processo que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Na ação, o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) pede acesso aos registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas incluindo, além de Vorcaro e Viviane, nomes como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A ação foi inicialmente movida por Kilter na Justiça Federal do Paraná após o Senado negar, via LAI (Lei de Acesso… Leia mais: Moraes se torna relator de ação sobre visitas de esposa e Vorcaro ao Senado - Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal por abandono de cargo
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi demitido nesta segunda-feira (21) do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi publicada no Diário Oficial da União e teve como fundamento uma infração disciplinar classificada como “abandono de cargo”. De acordo com a portaria, assinada pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, na sexta-feira (18), a demissão ocorreu após Eduardo faltar ao serviço, sem justificativa, por período superior a 30 dias consecutivos. A medida foi tomada após a conclusão de um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar as ausências. Eduardo Bolsonaro… Leia mais: Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal por abandono de cargo - Homem é preso em flagrante por tráfico de drogas, em Esperança
A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 12ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Esperança, prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (21), um homem de 23 anos investigado pela prática de tráfico de drogas no município. De acordo com as informações, a ação foi desencadeada após diversas denúncias encaminhadas pelo Disque-Denúncia 197, indicando que o suspeito estaria comercializando entorpecentes. Após análise pelo setor de inteligência, equipes policiais foram deslocadas até o endereço informado para diligências. Ao perceber a chegada da Polícia Civil, o investigado tentou fugir pelos telhados de imóveis vizinhos, mas foi cercado e… Leia mais: Homem é preso em flagrante por tráfico de drogas, em Esperança
