A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro (PL). O posicionamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a defesa do ex-presidente apresentar agravos regimentais contra a suspensão de visitas e de manifestações políticas.
O conflito jurídico se intensificou em julho, quando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) publicou nas redes sociais um vídeo no qual relatou ter recebido do pai uma “carta aos brasileiros”.
Segundo a PGR, a divulgação contrariou a proibição de Bolsonaro utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Como resposta, o ministro relator suspendeu inicialmente, por 90 dias, a autorização para Flávio visitar o pai. Posteriormente, em 17 de julho, a restrição foi ampliada.
A decisão passou a suspender por 30 dias o direito de Bolsonaro receber quaisquer visitas, com exceção de médicos e advogados. Também foram proibidos encontros de caráter político-eleitoral até o fim das eleições.
Argumentos jurídicos
A defesa de Bolsonaro argumenta que as restrições prejudicam a preservação dos vínculos familiares. Os advogados também sustentam que Flávio, além de filho, atua como advogado do pai.
A defesa afirma ainda que a suspensão de direitos políticos não deveria impedir o exercício da liberdade de expressão.
O procurador-geral Paulo Gonet rebateu os argumentos e destacou que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado.
Segundo Gonet, o ex-presidente obteve prisão domiciliar apenas por razões humanitárias, em razão de seu quadro de saúde.
Principais argumentos da PGR
Direito não é absoluto: a preservação dos vínculos familiares não afasta as regras da execução penal. O contato pode ser limitado em caso de descumprimento de condições determinadas pelo juízo.
Regime fechado: a prisão domiciliar não elimina a disciplina do regime fechado. A restrição de visitas para fins políticos é sustentada pela condição de condenado e pelas regras da execução da pena.
Assistência jurídica: a PGR descartou o argumento de cerceamento de defesa, pois Bolsonaro continua assistido por advogados constituídos.
Próximos passos
O parecer da PGR foi apresentado nesta quarta-feira (12) e agora aguarda o julgamento dos recursos pela Turma do STF.
A Procuradoria pede que os agravos apresentados pela defesa sejam rejeitados, mantendo as restrições políticas ao ex-presidente enquanto estiverem em vigor os efeitos da condenação.
Fonte: Portal Paraíba.com.br
