PIS/Pasep 2026: novas regras reduzem número de beneficiários em 3 milhões

O abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago no dia 15 de fevereiro de 2026 para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Com a entrada em vigor de novas regras aprovadas pelo governo, o total de pessoas com direito ao benefício terá uma redução gradual, com 3 milhões de beneficiários a menos já neste ano.

Calendário e requisitos de acesso

O cronograma de pagamentos segue até o dia 15 de agosto, organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (para o PIS) ou o número de inscrição (para o Pasep). O benefício referente ao ano-base 2024 é destinado a quem exerceu atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele período.

Para ter direito ao valor, que pode chegar a um salário mínimo, o trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que o empregador tenha informado os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Em 2026, o teto de remuneração média para receber o abono é de R$ 2.765,93.

Mudança no critério de renda

A principal alteração, estabelecida por emenda constitucional, é a forma como o limite de renda é calculado. O critério deixa de ser fixado estritamente em dois salários mínimos e passa a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.

Segundo a análise de Sara Tavares Quental, o valor do abono continuará sendo equivalente a, no máximo, um salário mínimo vigente no ano do pagamento. No entanto, o teto de quem pode receber será reduzido gradativamente até 2035. A estimativa é que o benefício, antes voltado a quem ganhava até dois salários, passe a focar em quem recebe até um salário mínimo e meio.

Impacto econômico e social

Aproximadamente 27 milhões de trabalhadores em todo o país devem receber o abono salarial em 2026. A previsão é que o pagamento injete mais de R$ 33 bilhões na economia brasileira, funcionando como um suporte financeiro para o orçamento das famílias.

Para o auxiliar administrativo Leandro Daniel, que atua em uma ONG em São Paulo, o recurso é fundamental para o equilíbrio das contas domésticas. Ele aguarda o depósito para o meio do ano, período em que o auxílio será utilizado para quitar despesas acumuladas.

O abono salarial é um direito constitucional para trabalhadores que cumprem os requisitos de renda e tempo de serviço, atuando como um complemento de renda para o setor formal. O cronograma completo de depósitos pode ser consultado nos canais oficiais do governo e da Caixa Econômica Federal.

BAND.COM