A Câmara Municipal de Pocinhos, no agreste, aprovou nesta quinta-feira, dia 12, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 068/2020 de autoria da vereadora Mônica de Beto (PSB) instituindo o ‘Programa de Incentivo à Saúde da Mulher e Planejamento Familiar’ no município.
Mônica explica que o Programa de Incentivo à Saúde da Mulher terá como objetivo fundamental disponibilizar orientações, ações preventivas e educativas visando à garantia de acesso igualitário a informação, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade da mulher que tenha ao menos dois filhos, e ambos maiores de 25 anos de idade, em conformidade com a Lei Federal nº 9.263 de janeiro de 1996.
– Orientará o planejamento familiar por esterilização cirúrgica com método contraceptivo por meio da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedado o incentivo à cirurgia de ovariectomia – ainda esclarece Mônica.
O programa deve ser gerido e criado pelas secretarias de saúde e assistência social. O programa ainda disponibilizará palestras sobre doenças sexualmente transmissíveis.
O projeto segue para sanção do prefeito Cláudio Chaves Costa.
Outras proposituras:
A Câmara de Pocinhos também aprovou requerimentos da vereadora Mônica de Beto:
O requerimento de nº 012/2020 requer por parte da prefeitura municipal de Pocinhos, através da secretaria de infraestrutura, a terraplanagem da estrada que liga o Arruda ao sítio Açude de Pedra;
O requerimento de nº 013/2020 requer por parte da prefeitura municipal de Pocinhos a instalação de caixas contendo sacolas para recolhimento de dejetos de animais nas principais praças do município;
O requerimento de nº 014/2020 requer voto de aplauso pelos 84 anos do ex-vice-prefeito e ex-vereador Antônio Adrião Alves, conhecido como Toinho de Zuza;
O requerimento de n° 015/2020 requer do governo do estado da Paraíba a realização de uma intervenção estrutural e reparos urgentes na barragem do açude Buriti;
O requerimento de nº 016/2020 requer do governo estadual a realização de uma intervesão estrutural e reparos urgentes na barragem do Engenho Velho, com intuito de evitar rompimentos;
O requerimento de nº 017/2020 solicita que sejam concedidos votos de congratulações e aplausos a Banda Marcial Padre Galvão pelos 54 anos da fundação;
O requerimento de nº 011/2020 requer da prefeitura de Pocinhos, através da secretaria de infraestrutura, a terraplanagem da estrada que liga o Bairro Cagepa ao Sítio Pedra Redonda;
Redação
