A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22), uma operação contra fraudes na agricultura familiar na Paraíba. A operação “Semoventes” está cumprindo ao menos dois mandados de prisão expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal em Guarabira.
De acordo com a PF, “o cumprimento das medidas cautelares tem o objetivo de colher elementos para investigação iniciada em 2023 para apuração de fraudes na obtenção de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE”. Tal Fundo de Financiamento é ligado ao Banco do Nordeste (BNB).
Segundo a PF, várias pessoas teriam sido beneficiadas indevidamente com financiamentos destinados pelo Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar – PRONAF, mediante utilização de documentos falsos e desvio de finalidade.
Os crimes são previstos no Art. 20 da Lei 7.492/1986, com penas de até 6 anos de reclusão e multa.
O nome da Operação refere-se ao fato dos financiamentos terem sido deferidos para aquisição de semoventes, gado suíno e bovino.
Fonte: ClickPB com informações da PF
