
O Procon realizou nesta terça-feira (15), a interdição das operações da empresa Paraíba de Prêmios e a ordem de paralisação já serve para o próximo sorteio que seria realizado neste domingo dia 20 de setembro de 2020.
A ação ocorreu pois, foi apontado formas ilegais na realização de sorteios filantrópicos da empresa, o Procon ainda apontou que o Paraíba de Prêmios não é uma sociedade de capitalização autorizada, conforme a lei 14.027/2020, segunda o órgão, a prática se torna abusiva, uma vez que não havendo essa regulamentação, os consumidores não tem os devidos esclarecimentos aos sorteios realizados.
A empresa Paraíba de Prêmios, enfrenta problemas desde que foi constatada a sua participação no esquema de lavagem de dinheiro e desvio de valores constatados na Operação Calvário.
O Paraíba de Prêmios deve prestar esclarecimentos e suspender desde já todos os sorteios, lembrando que o não cumprimento desta notificação implica em sanções cabíveis na lei.
Até o fechamento desta matéria, o Paraíba de Prêmios não havia se manifestado sobre a decisão.
VEJA A TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO:
Notifico a empresa acima qualificada para que de imediato, suspenda o sorteio que será realizado na data 20/08/2020 e os demais sorteios, uma vez que, a empresa não é uma sociedade de capitalização autorizada, em conformidade com a lei 14.027/2020. Além de não haver tal regulamentação, a, fática se torna abusiva, uma vez que, vilipendia o direito à informação do consumidor, pois a mesma não goza de autorização suficiente para realizar o sorteio diante da falta de informações, violação total ao que preceitua a lei acima citada e em atendimento a denúncia por parte dos consumidores, a empresa deve prestar esclarecimentos e suspender os sorteios. O não cumprimento a está notificação implicará em sanções cabíveis em lei. Sem mais.
João Pessoa, 15 de setembro de 2020.

Fonte: Blog do Márcio Rangel
Leia mais:
- “Deixem Bolsonaro em paz”, diz Trump ao criticar processo contra ex-presidentepor Redação Se Liga PBO presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua rede social, a Truth Social, nesta segunda-feira (7). O republicano afirmou que Bolsonaro está sofrendo um ataque político como aconteceu com ele. “Estarei assistindo a caça às bruxas de Jair Bolsonaro, de sua família e de milhares de seus apoiadores, muito… Leia mais: “Deixem Bolsonaro em paz”, diz Trump ao criticar processo contra ex-presidente
- Lula decide não sancionar aumento do número de deputados federaispor Redação Se Liga PBO presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o martelo e não vai sancionar o projeto de lei complementar aprovado em junho pelo Congresso que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A informação foi confirmada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, com quatro ministros que despacham regularmente com… Leia mais: Lula decide não sancionar aumento do número de deputados federais
- Hugo Motta defende Congresso e critica narrativa de proteção à elite: “O Legislativo pode discordar do Executivo”por Redação Se Liga PBEm entrevista ao Jornal da Record, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a ideia de que o Congresso favorece os mais ricos. Segundo ele, essa percepção é fruto de uma “polarização social” que, em sua visão, não condiz com a realidade. Motta destacou que o Parlamento tem atuado em parceria com… Leia mais: Hugo Motta defende Congresso e critica narrativa de proteção à elite: “O Legislativo pode discordar do Executivo”
- Lula reage a post de Trump sobre Bolsonaro: ‘Brasil não aceita tutela de ninguém’por Redação Se Liga PBO presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu nesta segunda-feira (7) à postagem feita por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, que criticou o julgamento de Jair Bolsonaro pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Entretanto, ele não citou o republicano. Pela rede social X (antigo Twitter), Lula declarou: “A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos… Leia mais: Lula reage a post de Trump sobre Bolsonaro: ‘Brasil não aceita tutela de ninguém’
- Inmet coloca 21 cidades da Paraíba sob alerta de chuvapor Redação Se Liga PBO Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuva, nesta segunda-feira (07), para João Pessoa e outras 20 cidades da Paraíba. O aviso amarelo vai até as 10h desta terça (08). O esperado é que o acumulado de chuva atinja de 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia. Segundo o instituto, há… Leia mais: Inmet coloca 21 cidades da Paraíba sob alerta de chuva