Acusado de matar e mutilar corpo de adolescente, no município de Quixaba, tem recurso negado pela Justiça

No dia 13 de setembro de 2018, por volta das 23h, Elson Luiz da Silva Melquíades, Josafa Coutinho do Nascimento e Marcos Araújo Pereira, em comunhão de desígnios, mataram o adolescente José Rafael, por motivo fútil.

9 de outubro de 2019   

Município de Quixaba. (Foto: Reprodução Internet)

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira (8), por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao recurso interposto pela defesa de Elson Luiz da Silva Melquíades. Ele foi pronunciado pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado, na modalidade tentada, contra a vítima José Rafael Batista Neves de Sousa.

Conforme inquérito policial, no dia 13 de setembro de 2018, por volta das 23h, no Município de Quixaba, próximo à ponte que dá acesso ao Município de Passagem, Elson Luiz da Silva Melquíades, Josafa Coutinho do Nascimento e Marcos Araújo Pereira, em comunhão de desígnios, mataram o adolescente José Rafael, por motivo fútil e com emprego de meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa do ofendido.

Ainda de acordo com os autos, os denunciados teriam planejado executar a vítima em razão desta está praticando diversos assaltos em Quixaba, o que chamou a atenção da polícia para o local, atrapalhando as atividades ilícitas dos acusados. O inquérito expõe que o crime fora praticado com requintes de crueldade, tendo os acusados mutilado o corpo do ofendido, deixando expostas suas vísceras, causando a sua morte no local.

Após a instrução processual, os denunciados foram pronunciados como incursos no  artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90. Apenas o réu Elson Luiz da Silva recorreu da decisão. Em suas razões recursais, requereu sua impronúncia, a exclusão das qualificadoras e a revogação da prisão preventiva. Com relação à impronúncia, alega que o contexto probatório não demonstrou sua conduta delituosa descrita na denúncia. Nesse quesito, o magistrado esclareceu que a impronúncia tem lugar quando o juiz não se convence da materialidade do fato ou da existência de indícios de autoria ou participação e veicula mero juízo positivo de admissibilidade da acusação, norteado pelo princípio in dubio pro societate. 

“Entendendo o juiz haver indícios suficientes de autoria e prova da existência material do delito, cabível é a pronúncia do acusado para submetê-lo ao julgamento pelo Tribunal do Júri, Juízo natural competente constitucionalmente para julgar os crimes dolosos contra a vida”, ressaltou o desembargador. 

Com relação ao pedido de exclusão das qualificadoras inseridas na decisão de pronúncia, o relator entendeu ser incabível. “O reconhecimento das qualificadoras por motivo fútil, meio cruel e de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima não se mostra manifestamente improcedente, o que impede que sejam afastadas”, enfatizou. 

Quanto à revogação da prisão preventiva, o magistrado ressaltou: “Estando a decisão devidamente fundamentada, e demonstrando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, não há que se falar em reforma, vez que a manutenção da prisão cautelar foi realizada nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.”.

Da decisão cabe recurso.

Redação com TJPB