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Alvo de críticas da oposição, nomeação do Secretário de Infraestrutura de Montadas é julgada regular pelo TCE

Publicado: 13/02/2019

O pleno do Tribunal de Contas do Estado(TCE) julgou pela regularidade da nomeação de Leandro Souza, para a secretaria de Infraestrutura de Montadas. A nomeação foi alvo de críticas por parte da oposição, pelo fato de Leandro ser irmão do prefeito Jonas Souza(PSD), o que supostamente caracterizava nepotismo.

No entanto, a súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal prevê que a nomeação de parentes não caracteriza nepotismo, visto que é considerado cargo político. A decisão do pleno do TCE foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira(14), e a nomeação foi julgada REGULAR pelo Tribunal.

O TCE ainda determinou o translado de cópia da decisão para os autos da Prestação de Contas Anuais do prefeito de Montadas, relativas ao ano de 2017, determinando assim o arquivamento do processo. Em contato com o Se Liga PB, o secretário diz já esperar essa decisão do TCE. “Até porque não tinha nenhuma irregularidade na nomeação”.

Leandro ainda fez um balanço das ações que realizou em seus mais de dois anos a frente da pasta, como: Calçamento nas ruas (com rede de esgoto) Hildemberto Paulo de Souza, Adauto José de Santana, Manoel Apolinário, Jéssica Veríssimo de Souza; Deodato Simplício, João Ginu(ambas em andamento); iluminação do trevo em sentido a Areial; iluminação na saída para Puxinanã e Montada, da praça do Distrito Manguape; Melhorias de todas as estradas do município regularmente; Limpeza do Tanque de Pedras; Iluminação do Conjunto Vitória, além da implantação de uma rede de esgoto; Coleta de lixo de segunda à sábado, sendo realizado nos distritos nas terças e quartas; Colocação das placas dos nomes de todas as ruas do município; Instalação das lixeiras nos principais pontos da cidade; Extensão da Rede de Esgoto da Rua Pilar da Conceição entre outros.

Redação

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