O tradicional Cartório Ivandro Cunha Lima, único cartório especializado em títulos de Registro de Imóveis de Campina Grande e região, poderá perder a exclusividade na exploração do serviço notariais e de protestos de títulos. É o que está previsto de acordo com um anteprojeto de lei, aprovado nesta quarta-feira(28), no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, e que será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba, e que vai mudar o tipo dos serviços prestados pelo 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Campina Grande .
Segundo o anteprojeto, os serviços ficarão desacumulados quando for declarada a vacância da respectiva serventia extrajudicial. A divisão ocasionará a criação do 2º Oficialato de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande, passando o cartório primitivo a ser denominado de 1º Oficialato de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande. Já os demais serviços passam a ser exercidos pelo Único Tabelionato de Protesto de Título e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Campina Grande.
Ainda conforme o Anteprojeto de Lei aprovado, a instalação da serventia extrajudicial e o provimento do Único Tabelionato de Protestos de Títulos e do 1º Tabelionato de Notas de Campina Grande ficam condicionados ao preenchimento de vagas por concurso público de ingresso ou remoção, conforme está previsto em uma lei federal.
A demarcação das circunscrições geográficas do 1º e 2º Oficialatos de Registros de Imóveis da Comarca de Campina Grande será feita por meio de Resolução a ser editada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.O cartório tem como área de abrangência os Municípios de Campina Grande, Aguiar, Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba; e possuí as seguintes atribuições: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis.
História
O 1º Tabelionato de Notas e Anexos de Campina Grande-PB iniciou suas atividade em 31/03/1828. Atualmente o cartório está localizado na Rua Vidal de Negreiros, 70 – Edifício Nenzinha Cunha Lima, no Centro da cidade, e tem como titular Ivandro Moura Cunha Lima; e substituto, Ivana Borborema Cunha Lima e Marta Cunha Lima de Oliveira. O funcionamento do cartório é de 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.
Redação com TJPB
