Câmara de Pocinhos aprova projeto de Mônica de Beto, que instituí semana de combate a violência contra a mulher

A Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha visa discutir as políticas de combate e erradicação da violência contra a mulher

14 de setembro de 2018   

Vereadora Mônica de Beto.

Na noite desta quinta-feira(14), a Câmara Municipal de Pocinhos aprovou um projeto de lei de autoria da vereadora Mônica de Beto(PSB), instituindo a “Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha”, nas escola do município. A semana segue o que está na Lei Federal nº11.340, de 7 de Agosto de 2006, que solicita que seja promovida uma semana para se discutir e promover o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, que prevê sanções criminais e civis a atos de violência contra a mulher.

De acordo com a propositura aprovada, será desenvolvida uma semana de ações nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, tratar da realidade sobre os números da violência contra a mulher, contextualização atual da realidade da mulher, e viabilização de práticas que cultivem a paz, não-violência, igualdade de condições de vida, plena cidadania, conquista de direitos, dignidade e respeito e outras ações voltadas ao bem-estar da mulher.

Sobre a programação, fica a critério de cada escola promover palestras, estudos e debates, trabalhos e visitas. A Lei ainda precisa passar pela sanção do poder executivo municipal.

Redação