Ex-prefeito de Condado e empresário são condenados por supostas irregularidades em reformas de escolas e terão que ressarcir mais de R$ 117,8 mil

A decisão foi do juiz Rafael Chalegre do Rego Barros, da 14ª Vara Federal da Justiça Federal da Paraíba e publicada na segunda-feira

10 de agosto de 2021    [post-views]

Eugênio Pacelli, ex-prefeito de Condado, é condenado pela Justiça Federal. (Foto: Reprodução)

O ex-prefeito de Condado, Eugênio Pacelli de Lima, e o empresário Raimundo Alves da Costa, foram condenados por improbidade administrativa. Ambos são investigados em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que apura supostas irregularidades na reforma de escolas municipais na época da administração do ex-gestor. 

A decisão foi do juiz Rafael Chalegre do Rego Barros, da 14ª Vara Federal da Justiça Federal da Paraíba e publicada na segunda-feira (09), no Diário Eletrônico da Justiça. De acordo com a denúncia, Raimundo Alves da Costa comandava a empresa Construtora Kanthaka LTDA que foi contratada pelo ex-prefeito para realizar as obras nas unidades de ensino. Esta recebeu recebeu da gestão municipal R$ 117.800,00 – dos quais R$ 80.800,00 foram transferidos nos últimos dias do ex-prefeito Eugênio Pacelli. 

“As reformas nas escolas da zona rural nunca foram feitas, conforme se comprova pelas declarações efetuadas por dezenas de funcionários da rede municipal de ensino de Condado/PB, pelo relatório fotográfico elaborado pelo técnico de transportes do MPF ao realizar visita in loco em 2015, por inspeção feita pelo Procurador da República por ocasião da implantação do programa Ministério Público pela Educação – MPEDUC e por informação da Secretaria Municipal de Educação de Condado”, consta no documento.

Os dois foram condenados a devolver aos cofres públicos o mesmo valor de pouco mais de R$ 117 mil e ainda podem recorrer da decisão. Além disso, o ex-prefeito ainda sofrerá com perda da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa de R$ 29.450,00.

Confira na íntegra a decisão

ClicKPB