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João Azevêdo muda critério de seleção para Programa Minha Casa Minha Vida

Publicado: 12/11/2019

Famílias com filho menor de 18 anos terão preferência no Programa Minha Casa Minha Vida na Paraíba. O Governo do Estado da Paraíba alterou o Decreto nº 34.771, de 07 de fevereiro de 2014, que estabelece os critérios estaduais para a seleção dos beneficiários do programa.

O texto anterior previa como primeiro critério “famílias numerosas, considerando o número de filhos em ordem decrescente”. Este trecho foi substituído por “famílias com filho em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documento de filiação”. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12).

Os demais critérios permanecem inalterados: famílias que recebam aluguel social do Estado ou dos municípios; famílias que habitem ou trabalhem próximo a região do empreendimento, de forma a evitar deslocamentos intra-urbanos extensos.

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