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LAGOA SECA: saiba quais foram os requerimentos e PL apresentados por Fabiano Ramalho à Câmara no 1º semestre deste ano

Publicado: 08/07/2020

A pandemia não relaxou os trabalhos do presidente da Casa de Napoleão Coutinho, vereador Fabiano Ramalho (PSL), neste período de confinamento e surgimento de crises oriundas do novo coronavírus. Só nos primeiros seis meses deste ano, o parlamentar apresentou, na Câmara, 04 requerimentos, 05 Projetos de Lei, além de 02 Projetos de Resolução e uma emenda à Lei Orgânica. Os números configuram uma verdadeira prestação de contas ao lagoassequense.

Ainda que todos os trabalhos legislativos tenham importância no desenvolvimento do município e se apresentem em boa relação com o poder executivo, algumas matérias de Fabiano ganharam aprovação entre os pares e foram destaques neste primeiro semestre de 2020.

O Projeto de Lei 001/2020, aprovado em janeiro deste ano, foi a primeira pauta que caiu nas mãos do vereador, cujo texto concedia o reajuste anual em quase 5% dos servidores do poder legislativo municipal. A medida obedece a Emenda Constitucional 19/98, que determina a obrigatoriedade do envio de, pelo menos um projeto de lei anual, que trata da reposição do poder aquisitivo que remunera os servidores.

Dois meses depois, o Projeto de Resolução 001/2020, de autoria dos vereadores Fabiano Ramalho e Nelson Anacleto (Rede), implantaria um programa de capacitação que oferece cursos e treinamentos voltados para as práticas legislativas na Câmara Municipal. O objetivo do projeto, de acordo com o texto, é oferecer aos vereadores qualificações que estimulem as técnicas políticas durante o exercício dos mandatos.

Já em abril, só que agora sendo um requerimento, os vereadores aprovaram o nº 23/2020 de autoria de Fabiano, solicitando que a quantidade de R$ 25 mil referente às economias da Câmara no primeiro trimestre deste ano fosse destinada à Secretaria de Saúde da Prefeitura de Lagoa Seca, com a finalidade de comprar cestas básicas e máscaras, as quais foram entregues para a população mais carente do município. O requerimento teve anuência dos parlamentares, foi vista com respaldo nos meios de comunicação e obteve uma imagem positiva entre a população da cidade.

Recentemente, agora em maio, Fabiano e mais dois vereadores deram entrada no requerimento 49/2020, que pedia ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do governo estadual a recuperação das Pb’s – trechos que estão sob a competência do Estado e que interligam Lagoa Seca a outras cidades vizinhas. Apesar da terraplanagem feita no final do ano passado, muitos buracos surgiram nas estradas devido às fortes chuvas na época, onde ocasionou o questionamento do material usado, no entanto, nada foi mudado de lá para cá. A saga de uma parceria amigável com o governo estadual e que enfrente os problemas estruturarias nas estradas das zonas rurais continua, tendo Fabiano à frente da inciativa.

Desde o início da pandemia, quando a Câmara teve que suspender as sessões e fechar o prédio, Fabiano Ramalho não deixou de cumprir sua agenda de trabalho e adequa-la, quando pode, ao regime home office, fazendo reuniões constantemente com políticos, assessores e lideranças comunitárias para fiscalizar os trabalhos do poder executivo e estar junto dos lagoassequenses diante da crise atual.

Nesta terça-feira (7), o presidente participou de uma cerimônia rápida e sem a presença de moradores da comunidade do Alvinho, zona rural de Lagoa Seca. A ocasião serviu para entregar uma ambulância nova, requerimento de sua autoria e da vereadora Marinalva Cassiano (Rede), onde teve resposta do prefeito Fábio Ramalho, entregando o veículo à Unidade Básica de Saúde do povoado.

Assessoria de Comunicação

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