A ex-secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, afirmou, durante delação premiada ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que a quantia de R$ 81 mil apreendida pela polícia em 2011, enviada pelo advogado Bernardo Vidal Domingues dos Santos, seria utilizada para pagamento de dívidas da campanha eleitoral do candidato eleito, Ricardo Coutinho (PSB), ao Governo da Paraíba. As declarações foram prestadas em acordo de delação, dentro dos processos relacionados à operação Calvário.
Ela afirmou que na época da campanha solicitou ajuda a Bernardo por existir um remanescente muito alto de dívidas da campanha de governador eleito. Ainda revelou que a letra ‘L’ em um dos bilhetes apreendidos pela polícia pode se referir a ela já que foi autora de um pedido de ajuda.
Livânia, mais a frente, revelou aos promotores do Gaeco que, depois da apreensão do veículo com o valor de R$ 81 mil, Bernardo teria confirmado, por telefone, que a quantia de R$ 10 mil estava sendo enviado para ela, além de outros valores para Coriolano Coutinho (irmão do ex-governador Ricardo Coutinho) e para o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Também confirmou que um valor de R$ 4,5 mil seria destinado a servidora Laura Farias.
Durante a delação, Livânia confirma que parou de receber os repasses de Bernardo Vidal pouco antes do início do período eleitoral porque o dinheiro do esquema seria centrado apenas para a campanha, que saiu vencedora sobre a chapa do então governador José Maranhão (MDB). Ela disse ainda aos promotores não ter certeza de que Gilberto e Coriolano receberam propina até o fim do ano de 2010, mas confirmou que eles insistiam em pedir dinheiro a Bernardo.
O início
Livânia Farias disse que conheceu Bernardo Vidal através de Gilberto Carneiro que teria insistido por várias vezes em promover um encontro na Secretaria de Finanças de João Pessoa para o advogado do Recife fazer a entrega do portfólio de sua empresa.
A sua apresentação a Bernardo foi feita por Gilberto Carneiro, durante um evento no Fórum Criminal da Capital paraibana. Na ocasião, segundo Livânia, Gilberto lhe disse que o advogado tinha uma solução para a questão do parcelamento e que seria vantajoso para o Município, quanto da súmula vinculante 08 que trata do terço de férias e de verbas indenizatórias.
Depois isso, Gilberto fez a apresentação do portfólio do escritório de advocacia, afirmando que o contrato teria que ser feito. Na ocasião, Gilberto apresentou uma Minuta de Instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Especializados elaborado, segundo Livânia, pelo colega com espaços em branco, apenas para completar com o nome do contratante. Conforme a delatora, no documento, continha diversas anotações feitas por Gilberto Carneiro, apresentadas em imagens durante a delação.
Livânia disse ainda que o parecer para contratação do escritório de Bernardo Vidal foi elaborado por Gilberto Carneiro e que já chegou pronto para ela assinar. Revelou também que recebeu de Gilberto a minuta de contrato pronta e que na Secretaria de Finanças acrescentou apenas, ao documento, o nome do escritório de advocacia.
Propinas
A ex-secretária revelou que a sugestão de benefício (propina) chegou para ela apenas depois de assinado o contrato. Afirmou aos promotores que na época não tinha conhecimento se outros servidores também receberam algum tipo de sugestão sobre o recebimento de benefícios por parte do escritório de advocacia.
De acordo com Livânia, o próprio Bernardo a procurou oferecendo um valor, mas disse que de início não aceitou. Posteriormente o advogado disse que não tinha nada haver com propina e que o escritório tinha uma disponibilidade para ajudá-la, adiantando a Livânia que sabia como “essas coisas funcionavam” e que ela poderia até participar posteriormente do escritório como advogada.
Conforme a delatora, Bernardo pagava um valor aleatório. Por vezes R$ 3 mil, outra R$ 5 mil entre o período do final de 2009 até 2010, antes de iniciar a campanha eleitoral. Disse que começou a receber os valores de Bernado apenas a partir do segundo pagamento da Prefeitura de João Pessoa pelos serviços advocatícios prestados por ele, entre os meses de agosto, setembro ou outubro daquele mesmo ano da assinatura do contrato.
Os pagamentos, segundo Livânia, eram feitos por depósito bancário ou em mãos, mas sem existir uma rotina fixa. “O pagamento era feito por Bernardo e também pelo seu irmão, Heitor, que na época não era advogado”, destacou, afirmando que, segundo Bernardo, também recebiam os benefícios Gilberto Carneiro e Coriolano Coutinho. De acordo com Livânia, o pagamento para Coriolano era para o período eleitoral. Já o pagamento de Gilberto não teria sido especificado pelo advogado.
Denunciados falam
Depois da delação de Livânia Farias o Ministério Público da Paraíba denunciou nove pessoas à Justiça, entre elas ex-secretários da Prefeitura de João Pessoa.
Na ação penal, o Gaeco, além de detalhar o modo de agir do grupo que teria desviado do Município R$ 49 milhões, sob o pretexto de contratação de serviço de recuperação de créditos tributários via empresa de consultoria, também descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos.
Além de contar com colaborações de integrantes do esquema, o Gaeco reuniu provas a partir da quebra de sigilo concedida pela Justiça. Foram denunciados, Bernardo Vidal Domingues dos Santos, Gilberto Carneiro da Gama, Livânia Maria da Silva Farias, Laura Maria Farias Barbosa, Coriolano Coutinho, Raymundo José Araujo Silvany, Aracilba Alves da Rocha, Raimundo Nonato Costa Bandeira e Jose Vandalberto de Carvalho.
A investigação mostrou que a contratação da empresa Bernardo Vidal Advogados pela Prefeitura de João Pessoa, entre 2009 e 2012, “foi um engenho orquestrado pelos quatro primeiros denunciados para desviar recursos públicos, mediante o pagamento indevido de milhões em honorários, bem como para viabilizar o recebimento de propina pelo segundo, terceiro, quarto e quinto denunciados”, diz trecho da ação.
Alguns dos denunciados divulgaram notas ou se pronunciaram por meio de seus advogados. O jornalista Nonato Bandeira, atual secretário de Comunicação do Estado, divulgou ontem nota para esclarecer que não pesa contra ele acusação de desvio de recursos públicos na denúncia formulado pelo MPPB.
Destaca na nota que “nunca, em tempo algum, estive reunido com qualquer pessoa nas dependências da rádio Tabajara, ou em outro lugar, para ocultar prova ou impedir a investigação de crimes de que sequer sou acusado”. Por fim, colocou-se à inteira disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos, a fim de que a verdade seja restabelecida.
Coriolano. O advogado Iarley Maia, que está atuando na defesa de Coriolano Coutinho, disse está buscando ter conhecimento da denúncia e esperar que ela seja encaminhada para o Poder Judiciário, onde o magistrado ou a magistrada de 1º grau, vai decidir se rejeita ou acata a denuncia. Se a denúncia for recebida será aberta a ação penal e oportunizada o direito de defesa a pessoa de Coriolano, que terá acesso ao processo e fará todo o esclarecimento do caso.
Vandalberto. O advogado Iarley Maia, que também está atuado na defesa de Vandalberto de Carvalho, disse que recebeu com surpresa e indignação a informação de que foi denunciado. Ele soube do caso por meio da imprensa. Segundo ele, essa denúncia contra seu cliente, é por conta de sua atuação como advogado motorista, e está sendo acusado de ter destruído um documento.
Laura Farias. A ex-secretária disse que desconhece o fato e que está surpresa porque nunca foi citada. Ela disse ter estranhado também que seja envolvida em um caso ocorrido em 2009, porque ela tomou posse na Secretaria de Administração apenas em 2011, o penúltimo ano da gestão.
Aracilba. Aracilba Rocha também ficou surpresa com a denúncia. Mas adiantou que vai aguardar a notificação oficial, para tomar conhecimento das acusações, para se pronunciar.
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