Vereador João Dantas (PSD), que atualmente preside a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal de Campina Grande, destacou na manhã desta sexta-feira (07), dia que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, as suas ações em favor da Mulher.
É de autoria do vereador João Dantas o Projeto de Lei 011/2020 que autoriza o Executivo a criar o abrigo de acolhimento especial e temporário para mulheres vítimas de violência doméstica em Campina Grande.
Dantas destacou também o Projeto de Lei 168/2019, de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a conceder um “auxílio-aluguel” às mulheres vítimas de violência doméstica.
Dantas solicitou ainda através de requerimento ao Governo do Estado da Paraíba, o cumprimento da Lei Estadual 11.302/2019 que estabelece a obrigatoriedade das escolas públicas de estimular reflexões sobre os tipos de violência contra a mulher.
Assessoria de Imprensa