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Prefeito de Pilar não publica informações referentes à licitações no portal da transparência, e recebe alerta do TCE

Publicado: 18/02/2019

Benício Neto, prefeito de Pilar. (Imagem Internet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu um alerta nesta terça-feira(16), para o prefeito do município de Pilar, José Benício de Araújo Neto(PSB), após identificar inconformidades em sua gestão. O alerta visa explicar ao gestor as inconformidades encontradas, solicitando assim que sejam feitas as devidas correções.

Segundo o relatório apresentado, foram observadas as seguintes inconformidades: Não há previsão para receita do exercício; Não há registro de receita arrecadada do exercício e despesas empenhadas ou pagas; A despesa registrada não dispõe de informações acerca da classificação orçamentária, especificando unidade orçamentária, função, subfunção, natureza e fonte dos recursos que financiaram o gasto e não dispõe de informações acerca da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e outros pontos.

O TCE chama a atenção pelo fato de não haver maior transparência quanto às receitas e gastos do município, visto que o portal da transparência não contém texto e anexos da LDO vigente no exercício financeiro e texto e anexos da LOA vigente no exercício financeiro, e não existem informações (atualizadas ou não) concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.

O Tribunal vai estipular um prazo para que o prefeito Benício possa apresentar a sua defesa. Caso isso não aconteça, ele poderá ser multado.

Redação

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