Remígio aparece entre os municípios que assinaram o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para erradicar o lixão existente na cidade e recuperar a área degradada.
O acordo e o TAC foram assinados na tarde da última quarta-feira (5), pelo prefeito André Alves, em Guarabira. O prazo para que os demais municípios da região assinem o acordo de não-persecução penal e o TAC terminou na última quinta-feira, dia 06.
Com o acordo, o MPPB se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os gestores, em contrapartida ao compromisso assumido por eles de, no prazo de 365 dias, adotarem a solução técnica mais viável à realidade de seu município para dar o destino adequado aos resíduos sólidos produzidos pela população, erradicando o lixão a céu aberto existente na cidade, conforme estabelece a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como explicou a coordenadora de planejamento urbano de Remígio, Tatiana Andrade.
Redação.
