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Prefeito de Massaranduba tem as contas aprovadas pelo TCE

Publicado: 07/02/2019

Prefeito de Massaranduba, Paulo Fracinette de Oliveira. (Foto: Reprodução Internet)

O Tribunal de Contas do Estado, durante sessão plenária nesta quarta-feira(06), votou favoravelmente pela aprovação das contas do prefeito de Massaranduba, Paulo Fracinette de Oliveira(PSDB). A corte reunida, compreendeu que o gestor cumpriu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante a administração e a gestão dos recursos, durante o exercício financeiro de 2017.

Também foram aprovadas por unanimidade as contas do ex-prefeito de Sôssego, Carlos Antônio Alves Silva. Durante o voto, o conselheiro e presidente da corte, Arnóbio Alves Viana, destacou  o “zelo e a correção” dos procedimentos, em especial para a regularização dos repasses junto à Previdência Social, devidamente cumprida pelo município.

Também foram aprovadas a contas da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Tecnologia, Polícia Militar e Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, relativas a 2017.

 Um pedido de vista feito pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes adiou para a próxima sessão o julgamento do processo TC nº 05966/18, que trata da prestação de contas da Prefeitura de Juarez Távora (2017), sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Acompanhando o voto do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, os membros da Corte decidiram pela regularidade das contas apresentadas pela Câmara Municipal de Cacimbas (2017).

 O Pleno entendeu também pelo cumprimento de decisão em relação ao processo que envolveu a Prefeitura Municipal de Assunção (APL-TC 00553/18), assim como no tocante à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, a respeito do Acórdão APL-TC 00526/17. O colegiado ainda negou provimento a um recurso interposto pelo ex-presidente e vereador da Câmara de Itaporanga, José Serafim de Queiroz Filho, face à decisão consubstanciada no Acórdão TC nº 0518/2013.

O TCE realizou sua 2205ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

Redação

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