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RELATÓRIO: Judiciário paraibano extrapola limites de gastos com folha de pessoal

Publicado: 20/08/2018

 

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa. (Foto: Walla Santos)

Dados publicados no portal da transparência do Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB) ultrapassou o limite de gastos, estipulados pela legislação fiscal, só com folha de pessoal. O relatório foi feito em cima dos quatro primeiros meses de 2018.

O limite máximo, segundo a lei de Responsabilidade fiscal, é de 6% da Receita de Corrente Líquida(RCL), para os gastos de folha de pessoal no Judiciário de cada estado, sendo 5,4% de limite de alerta e 5,7% prudencial.

Segundo relatório do TJPB, a despesa com folha de pessoal foi de R$ 535.834.212,04 nos últimos doze meses, o que corresponde a 5,79 da Receita(RCL). O limite de alerta calculado é de cerca de R$ 499 milhões e o prudencial é de R$ 527 milhões. Apesar desses valores, o teto permitido para gastos com folha de pessoal é de aproximadamente R$ 555 milhões, e que não foi ultrapassado.

Segundo o levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, outros seis estados ultrapassaram pelo menos o limite de alerta das despesas com pessoal do Poder Judiciário Estadual: Bahia, Espiríto Santo, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Redação com G1 Paraíba

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