Os vereadores de João Pessoa aprovaram nesta quinta-feira (30) um projeto de remanejamento de verbas no orçamento enviado pelo prefeito Luciano Cartaxo. No entanto, o projeto chamou atenção da bancada de oposição porque não há a especificação de toda a verba que deve ser remanejada. Os vereadores Bruno Farias, Léo Bezerra, Humberto Pontes e Tibério Limeira votaram contra o projeto.
“O prefeito Luciano Cartaxo mente de maneira deslavada ao dizer que está encaminhando à casa um remanejamento de R$ 70 milhões quando na verdade são R$ 105 milhões”, alertou o vereador Bruno Farias.
O projeto solicita o remanejamento de R$ 70 milhões para cobrir os gastos com pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; outras despesas correntes; investimentos; inversões financeiras; e amortização da dívida. Destes R$ 70 milhões existe a especificação de onde devem sair, como por exemplo: serão retirados R$ 1,1 milhão dos cemitérios para pagar despesas de gabinete; R$ 5,4 milhões retirados da rubrica dos agentes de saúde; e R$ 2,250 milhões retirados da farmácia básica.
No entanto, o terceiro parágrafo do projeto acrescenta a autorização para remanejamento de mais R$ 35 milhões além dos R$ 70 milhões originais. Sobre este dinheiro só é dito que devem ser destinados à “cobertura de Programas e Despesas de Caráter Continuado nos Órgãos e Entidades que compõem a estrutura Organizacional Básica do Município”.
“Tem uma pegadinha no meio desse projeto”, alertou Bruno Farias. Ele ainda chamou atenção para o fato de que “não se pode dar um cheque em branco para o poder executivo”. Ele enxerga que a atitude do prefeito é ilegal e não pode ser aprovada pela Câmara de João Pessoa.
A bancada de oposição pretende acionar o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O líder da bancada de oposição, Léo Bezerra, questionou a inexistência de transparência em relação aos dados. “Vou procurar o Tribunal de Contas, vou procurar o Ministério Público porque nós queremos os esclarecimentos do prefeito de João Pessoa”, ressaltou.
Já o líder da bancada de sustentação do prefeito, Fernando Milanez, afirmou que o remanejamento é legal e será destinado a diversas rubricas, pagamentos e finalidades, saindo de várias secretarias. Ele destacou ainda que essa “é uma prerrogativa da mensagem do executivo, como nós votamos ano passado, dois ou três remanejamentos. Ele tem a permissibilidade de votar o remanejamento e colocar dentro da própria mensagem algo que possa ser necessário utilizar ou não. Em caso de utilização, encaminha-se para a Casa”.
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