Senado aprova reforma da Previdência em segundo turno

Por 60 votos a 19, o texto-base foi aceito; senadores avaliam agora quatro destaques que ainda podem gerar modificações

22 de outubro de 2019   

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reuniu na manhã desta terça, 22, e aprovou a última versão do relatório da reforma da Previdência, deixando a proposta pronta para ser votada em segundo turno no plenário da Casa. 

A aprovação do parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi feita de forma simbólica no colegiado após acordo com a oposição, envolvendo duas alterações no texto. Com isso, os parlamentares concordaram em não apresentar mais destaques ao texto no colegiado. 

Tasso já tinha acolhido uma emenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para deixar claro que Estados e municípios deverão referendar apenas os trechos da reforma que dizem respeito a seus regimes próprios de previdência, e não a totalidade da PEC.

O relator também propôs uma emenda para substituir no projeto a expressão “benefício recebido” por “proventos de aposentadoria e de pensões”, para tornar o texto mais uniforme evitar dupla interpretação para o mesmo significado. 

Após o acordo, ele acolheu mais duas emendas, a 585 e a 592 que tratam, respectivamente, sobre aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos e transição por regime de pontos.

Estadão

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