TCE-PB suspende licitação do lixo da prefeitura de Alhandra por supostas ilegalidades

O conselheiro deferiu parcialmente pedido de cautelar e suspendeu, de imediato, o Edital da Tomada de Preços da licitação com valor de R$ 25,9 milhões e os pagamentos dela decorrentes.

12 de setembro de 2018   

A suspensão da licitação de R$ 25,9 milhões consta no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (Foto: Reprodução)

O conselheiro Marcos Antônio da Costa, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), suspendeu o edital de licitação da prefeitura de Alhandra para a prestação de serviços de limpeza urbana. O TCE-PB recebeu denúncia de uma das empresas concorrentes na licitação, a ECOBOM – CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI – EPP.

Assim, o conselheiro deferiu parcialmente pedido de cautelar e suspendeu, de imediato, o Edital da Tomada de Preços da licitação com valor de R$ 25,9 milhões e os pagamentos dela decorrentes. A decisão consta no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (12) do tribunal.

Segundo o TCE-PB, existe ilegalidade no processo de licitação porque o prefeito Renato Mendes, além de não ter dado sequência a processo de licitação já existente neste mandato para contratar serviço de limpeza urbana, lançou um novo processo com outros erros. Uma das falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado é a modalidade menos rigorosa escolhida, Tomada de Preços, “redundando, sobremaneira, em afronta aos princípios administrativos da economicidade e da isonomia, frustrando o caráter competitivo da licitação, não trazendo nenhuma vantagem econômica para a Administração”, segundo diz o TCE-PB.

O Tribunal de Contas, ao suspender a licitação, também convocou o prefeito Renato Mendes a se pronunciar sobre o caso e alertou o gestor “com vistas a que a população do Município não sofra prejuízos de descontinuidade dos serviços de limpeza urbana.”

Veja os detalhes da decisão no arquivo.

Decisão de suspensão da licitação do lixo da prefeitura de Alhandra – TCEPB – 120918.pdf

A Prefeitura Municipal de Alhandra contestou o valor da licitação, assegurando que não é R$ 25 milhões, pois este é o valor do orçamento do Município para o ano.

 

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