Vereador propõe proibição da venda de descartáveis plásticos em João Pessoa e gera polêmica

Projeto foi aprovado na CCJ da Câmara e proíbe venda de pratos, copos e talheres que não sejam biodegradáveis

13 de agosto de 2019   

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Ninguém discorda de que é preciso cuidar do meio ambiente. É consenso, também, que disso depende o futuro das próximas gerações. Um projeto neste sentido, porém, vem gerando polêmica em João Pessoa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou proposta do vereador João Almeida (SD) que visa a eliminação de produtos descartáveis de plástico das prateleiras. A medida foi duramente criticada pelo vereador Bruno Farias (PPS), por considerá-la inconstitucional.

Pelo texto, torna-se obrigatória a substituição de “todos os copos, recipientes, talheres, pratos e demais utensílios descartáveis de plásticos por material biodegradável, no prazo de até seis meses da publicação” da lei. O texto aprovado na CCJ proíbe, ainda, que sejam vendidos no comércio produtos fora das especificações. O parlamentar demonstrou desconforto diante das críticas de Farias.

João Almeida disse, ainda, que os produtos biodegradáveis estão disponíveis no mercado. “Temos casos de produtos que, com alteração de 3% da composição, eles se tornam biodegradáveis”, ressaltou, alegando que o meio ambiente tem sofrido com a poluição. Ao ser questionado sobre os custos, ele alega que caro é a destruição dos rios e dos mares.

Para Bruno Farias, no entanto, há inconstitucionalidade. Para ele, a proposta é um atentado à Constituição. “Enquanto alguns querem a legalização de produtos ilícitos, como maconha e outras drogas, outros lutam para impedir a comercialização de produtos legais. Como se sabe, a Livre Iniciativa e a Liberdade Econômica são postulados constitucionais que precisam ser resguardados e protegidos como forma de estimular a geração de emprego e renda”, ressaltou.

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