Por falta de transparência na prestação de contas, TCE chama a atenção de prefeituras do Curimataú e Seridó

Prefeituras da região do Curimataú e Seridó paraibano não tem publicado de forma detalhada as suas movimentações financeiras, é o que atesta o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado(TCE), desta terça-feira(03), que emitiu alerta para seis prefeituras na região. A corte fez o comunicado aos prefeitos de Frei Martinho, Picuí, Nova Palmeira, Sôssego, Nova Palmeira e Cubati, de modo que algumas delas não publicam as últimas movimentações financeiras em seus portais da transparência.

Em Cubati o TCE chama a atenção do prefeito Dudu Dantas(PSB), que segundo o Tribunal o portal da transparência do município não oferece nenhum dado sobre as últimas movimentações financeiras.

Enquanto que no município de Frei Martinho, administrada por Aído Lira(PSB), o orgão pede que o poder executivo adote medidas prevenção ou correção, por descumprir normas à Lei de Transparência Fiscal , baseado no artigos 48 e 45A da Lei de Responsabilidade Fiscal,que estabelece as normas para as leis que delimitam ou estabelecem os gastos do poder executivo.O Tribunal ainda diz que o município descumpre as normas referentes às leis de acesso á informação.

O prefeito Ailton Medeiros(PTB), de Nova Palmeira, foi alertado pelo TCE para corrigir falhas no tocante ao não fornecimento de dados financeiros sobre as últimas licitações ocorridas no município, além de detalhes da folha de pagamento dos servidores do município. Em Picuí, o Tribunal emitiu um alerta ao prefeito Olivânio Remígio(PT), pedindo que o portal da transparência não forneça os dados correspondentes à folha de pagamento dos servidores do município, de forma detalhada, com nome, cargo e remuneração dos servidores.

O Diário Oficial ainda traz duas emissões de alerta à prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete dantas(PSB), para que corrija falahas verificadas no tocante às normas de Transparência Fiscal e nas Leis de Acesso à informação. A gestora ainda está sendo chamada a atenção do TCE por não Vincular as contas referentes à Receita da complementação da União do FUNDEB de 60% e 40%, recursos do exercício corrente de e Receitas e Transferências de Impostos, da atual administração.

Por fim, o último prefeito da região foi a prefeita de Sôssego, Neide Lima(PSB), aonde o TCE pede que a gestão corrija algumas informações detectadass em ums auditoria:Folha de pagamento do mês de marco com informações incompletas e ausência de informações ao valor efetivamente pago aos servidores públicos.

A emissão de alerta é uma forma de comunicação do Tribunal de Contas nas suas publicações diárias, como forma de alerta os gestores de erros cometidos no repasse dos dados financeiros. O TCE dá umprazo para que os gestores façam as devidas correções, e caso persista é aplicada uma multa.

Redação