O prefeito do município de Damião, Lucildo Fernandes(PSB), recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado, segundo consta no Diário Oficial desta segunda-feira(03). De acordo com o relatório técnico, de acompanhamento de gestão, o TCE pede ao prefeito que adote providências que não comprometam a gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Foram constatados: Falta na LDO conteúdo relativo às metas e prioridades da administração, regras sobre despesas de pequeno valor e previsão de margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; Os anexos de metas e riscos ficais não seguem integralmente os modelos da STN e o anexo de metas fiscais não contém a memória e a metodologia de cálculo.
Segundo o TCE, a gestão não tem colocado as metas e prioridades da administração, quanto as pequenas despesas, não seguindo o que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem dar detalhes dos recursos que a prefeitura recebe e o que está sendo gasto.
O alerta teve a relatoria do Conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos. O TCE vai estipular um prazo para que o gestor possa dar a sua versão e corrigir as inconformidades detectadas.
Redação
