A prefeita de Sossêgo, Neide Oliveira(PSB), recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado(TCE), segundo o Diário Oficial da próxima segunda-feira(25). Assim como os gestores dos municípios de Pocinhos, São Francisco e Cuité de Mamanguape, o TCE pede que seja feita uma revisão em algumas medidas que estão publicadas no Plano Plurianual 2018 a 2021, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o comunicado, com a relatoria do Conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, a gestora precisa aplicar os recursos, se adequando à realidade financeira do município. O plano, assim como deve seguir por lei, foi aprovada no poder legislativo, e neste caso as mudanças que serão implementadas precisam ser novamente discutidas e votadas na Câmara de Vereadores.
“Após deliberação da Câmara e sanção da Lei alterando o PPA , encaminhe a este Tribunal a Lei e respectivos anexos que alterarem o PPA 2018-2021”, diz o comunicado do TCE. Caso não sejam adotadas as medidas propostas pelo Tribunal, a gestora poderá incorrer em violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, receber multa , em caso mais extremos, ter os direitos políticos ameaçados.
Lusineide Oliveira Lima(PSB) foi eleita prefeita de Sossêgo em 2016, com 1.417 votos, representando 54,67% dos votos válidos.
Redação
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