Mais um município da Paraíba assinou o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para erradicar os lixões existentes em suas cidades e recuperar a área degradada. Na tarde desta segunda-feira (17/12), o prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, assinou os documentos.
O prefeito foi recebido pelo procurador-geral em exercício, Alcides Jansen, e pelos promotores de Justiça Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor), e Leonardo Fernandes Furtado, promotor de Justiça de Araruna.
Com o acordo, o Ministério Público se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos, que, por sua vez, devem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O procurador Alcides Jansen explicou que o acordo de não-persecução é um instrumento novo, previsto em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).O prefeito informou que o município já tem o plano de resíduos sólidos e que está sendo implantada a coleta seletiva. “Vamos a parte educativa”, disse.
Dos 50 municípios da 2ª microrregião, 45 já assinaram o acordo de não-persecução e o termo de ajustamento de conduta. Ainda não assinaram os municípios de Cuité, Picuí, Remígio, Caldas Brandão e São Miguel de Taipu.
Redação
