O prefeito do município de Caaporã, Cristiano Ferreira Monteiro – conhecido como Kiko Monteiro -, é mais um a tomar medidas drásticas para tentar conter a crise na administração pública. Ele decretou o corte de 20% do próprio salário, bem como o do vice-prefeito e de todos os secretários e diretores de departamentos. Também tem corte de gratificações, redução da jornada de trabalho e proibição para realização de festas com recursos públicos na cidade.
O decreto, publicado no Diário Oficial dos Municípios da Federação das Associações dos Municípios (Famup), nesta sexta-feira (1º), determina que a partir de agora serão “retiradas todas as Gratificações de Função, além da redução em 50% das Gratificações de Atividade Especial (GAE) e em 50% das Gratificações de Gestores e Supervisores Escolares”.
Durante o período em que durar o decreto a prefeitura também não poderá contratar ou nomear novos funcionários, nem mesmo por excepcional interesse público. “Salvo para prover cargo ou função pública de natureza essencial, vinculada ao serviço público de saúde ou de educação”, ressalta o documento.
Tem ainda a redução no horário de expediente das repartições públicas municipais, que funcionarão das 8h às 14h.
A culpa da crise que gerou a decisão, de acordo com a justificativa apresentada por Kiko Monteiro, é a queda de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Confira o decreto na íntegra:
Redação com Nice Almeida/ClickPB
