O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), sancionou uma lei que obriga as unidades de saúde do município a exibirem cartazes sobre aborto nas salas de espera e consultórios destinados ao atendimento de gestantes. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (2), mas foi assinada na quinta-feira (27).
Segundo a lei, todos os estabelecimentos de saúde da capital devem instalar os cartazes, incluindo hospitais públicos e privados, postos de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde, clínicas e demais estabelecimentos do setor.
O texto da lei determina que as placas devem conter informações sobre aborto, como:
Sequelas físicas: hemorragias, perfuração uterina, infecções e infertilidade.
Sequelas psicológicas e emocionais: depressão, ansiedade e estresse pós-traumático.
O projeto de lei foi proposto pelo vereador Fábio Lopes (PL), que justificou a medida dizendo que as mães precisam ter ciência de “todas as sequelas causadas por um procedimento abortivo”. Ele defende que a vida começa na concepção e diz que a discussão é complexa, envolve diferentes perspectivas, mas que é necessário garantir as informações.
Leis semelhantes foram suspensas em outros estados
Leis municipais de Vitória, no Espírito Santo, e da capital do Rio de Janeiro também determinavam a fixação de cartazes sobre aborto em unidades de saúde e foram suspensas pela Justiça. Ao contrário do projeto proposto em João Pessoa, as leis indicavam que os cartazes deveriam ter as seguintes mensagens:
“Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito.”
“Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”
“Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”
Em julho deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro considerou que a lei extrapolou a competência do município na área da saúde e violou princípios constitucionais, como o da dignidade humana e da proporcionalidade.
Já em outubro, a Justiça do Espírito Santo afirmou que a norma viola a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde, o direito à informação e à liberdade de consciência, além de afrontar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Em ambos os projetos, era prevista uma multa de R$ 1 mil para gestores de unidades de saúde que descumprissem a determinação.
Por g1 PB
