O prefeito de Barra de Santa Rosa, Neto Nepomuceno (DEM), esteve junto com a equipe da procuradoria do município, na pessoa das advogadas Lucélia Medeiros e Tayse Bárbara, acompanhando uma inspeção judicial, que poderá reverter uma decisão da Justiça que pede a penhora de lotes do bairro Francisco Inácio.
Além do prefeito Neto, também acompanharam a inspeção judicial o Juiz Titular da 2ª vara Mista da Comarca de Cuité, Dr. Fabio Brito, e os oficiais de justiça George e Denis. Também esteve presente o advogado Júnior Meira.
ENTENDA O CASO
A Prefeitura de Barra de Santa Rosa tomou conhecimento que os imóveis residenciais pertencentes ao Loteamento Francisco Inácio estavam penhorados pela Justiça, e iriam a leilão nos autos do processo judicial nº 0000799-20.2012.8.15.0781.
A ação foi proposta pela UNIÃO em 2012. em face da empresa DJC CONSTRUTORA, e atualmente a dívida da empresa chega ao valor de R$ 2.469.962,21.
O terreno onde estão construídas as casas do loteamento foi doado ao Município de Barra de Santa Rosa pela Sra. Jucelia Casado da Silva, a fim de que no terreno fosse construído um loteamento popular. Entretanto, até o presente momento, não foi regularizada a documentação dos beneficiários junto ao Cartório de Registros de Imóveis da Comarca. A regularização cabia à gestão municipal, na pessoa do então prefeito Evaldo Costa Gomes, para a doação do terreno ser concretizada.
Como não ocorreu, o terreno ainda está registrado no nome da Sra. Jucelia Casado da Silva. A Justiça, a fim de saldar dívidas da proprietária junto à União, penhorou vários lotes do referido loteamento, onde atualmente se encontram várias casas populares construídas.
O Prefeito Neto Nepomuceno, assim que tomou conhecimento do caso, acionou a Procuradoria do Município, para adotar todas as providências possíveis para suspender do leilão, já que prejudicaria as várias famílias que residem no Francisco Inácio.
O Município interviu na ação judicial como terceiro interessado, e juntou aos autos documentos que comprovam que atualmente mais de 200 famílias moram na localidade, e que caso o leilão ocorresse iria causaria um dano irreparável aos barrenses que lá residem. O município então pediu uma inspeção judicial, como meio de prova para ser juntada ao processo. Dessa forma, nesta sexta-feira, dia 30 de setembro de 2021, ocorreu a inspeção.
Na ocasião o juiz da Comarca procedeu a oitiva de um dos moradores do Local, conhecido como João Vovozona, que respondeu algumas dúvidas do Juiz a respeito do loteamento, e determinou que os oficiais de justiça lavrassem o termo.
De acordo com Dr. Fábio Brito, após a lavratura do termo de inspeção, o processo deverá ir concluso para decisão.
Redação
