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Prefeitura de Água Branca vira alvo do Ministério Público por contratar MEIs no lugar de servidores

Prefeitura está mantendo, segundo o Ministério Público, 37 MEIs trabalhando no lugar de servidores ou funcionários.

Publicado: 26/02/2024

FOTO: REPRODUÇÃO

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Água Branca, município do Sertão paraibano, regularize as contratações de servidores e funcionários. A recomendação foi dada após a identificação de 37 microempreendedores individuais (MEIs) trabalhando no lugar de servidores e funcionários na Prefeitura.

A recomendação foi assinada pelo promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar. No documento, o promotor relata a identificação dos 37 MEIs e diz que eles estão realizando tarefas típicas de servidores públicos.

O promotor também recomendou que a Prefeitura de Água Branca se abstenha de contratar MEIs ou pessoas jurídicas de outras formas para a execução de serviços próprios de servidores. Com isso, o promotor afirmou que a Prefeitura deve respeitar os modelos de contratação por concurso público, temporária ou através de licitações.

O promotor concedeu prazo de dez dias para que o prefeito de Água Branca, Everton Firmino Batista, se manifeste sobre a recomendação.

Veja abaixo a recomendação do Ministério Público para a Prefeitura:

Com Halan Azevedo/ClickPB

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