Prefeitura de Areia não pediu autorização para reforma do Casarão José Rufino que destruiu piso de senzalas tombadas e Iphaep embarga obra

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) também embargou a obra realizada pela Prefeitura Municipal de Areia no Casarão José Rufino, imóvel com mais de 200 anos de existência que teve parte de sua estrutura danificada. Parte do piso das senzalas foi destruído. O embargo foi realizado no dia 26 de janeiro e também se deu, além da destruição, pela falta de autorização para qualquer obra no imóvel no âmbito do Instituto Estadual.

Anteriormente, o Iphan já havia impedido qualquer intervenção no local histórico em razão da remoção do piso. A este órgão, no entanto, a prefeitura havia solicitado permissão para manutenção do prédio.

De acordo com a ação do Iphaep, “objetos tombados não poderão, em nenhum caso, ser destruídos, demolidos, multilados, separados, pintados ou restaurados sob a pena da aplicação dos artigos 165 e 166 do Código Penal Brasileiro”. Logo abaixo é marcado como outro motivo para embargo o não cumprimento de um artigo que exige prévia autorização do instituto para ações. (veja no fim da matéria)

Atualmente, o Instituto Estadual elabora relatório de vistoria sobre a situação. De acordo com a coordenadora do setor de arquitetura do órgão, Gabriella Lima, após isso será emitido um diagnóstico e parecer. Então poderá ser definido o valor da multa à administração. Veja embargos:

Com ClickPB