O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado(TCE), desta segunda-feira(23), intensifica o seu trabalho de fiscalização para prevenir ações que comprometam a gestão das receitas financeiras e orçamentárias dos municípios paraibanos, e dos orgãos e poderes da gestão estadual.
O TCE emitiu alerta à prefeitura de Fagundes, após verificar uma série de inconformidades na gestão financeira. Também foram chamados a atenção os gestores dos municípios de Mari, Baía da Traição, Livramento, Manaíra, Mamanguape, Riacho de Santo Antônio, Imaculada e Juru.
Segundo o Tribunal, seis dos nove municípios tiveram problemas na aplicação e/ou registro das receitas oriundas do Fundeb(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Na maior parte deles, foi verificado que os recursos utilizados para o pagamento do magistério está abaixo do que é exigido por lei.
A corte também encontrou outros problemas, como ocorrência de déficit financeiro, percentual da aplicação em saúde abaixo do limite permitido, acúmulo ilegal de cargos públicos, não recolhimento das obrigações patrimoniais e financeiras do INSS entre outros.
O Alerta não gera multa ao gestor ou causa problemas de ordem judicial ao gestor, apensa serve para informar as inconformidades detectadas. É dado um prazo às prefeituras para que tome as medidas necessárias, e caso reincida poderá ser tomada as medidas de ordem judicial.
Redação
