A Prefeitura Municipal de Matinhas, realizou na tarde da última sexta-feira, dia 24 de maio de 2024, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, uma Audiência Pública para propor a elaboração e consolidação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc.
Estiveram presentes na sede da Prefeitura Municipal, vários integrantes da classe artística dos diversos setores presentes no município, que apresentaram suas demandas e propostas, sendo estas registradas por toda a equipe da SECULT, e puderam receber algumas orientações acerca da PNAB e dos trabalhos com a Cultura em geral, a partir da presença dos assessores especializados em formulação de projetos culturais.
PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Com Assessoria de Comunicação
