A Prefeitura Municipal de Montadas vem a público se posicionar, explicar e esclarecer, a questão alusiva aos ditos “precatórios Fundef”, em resposta as declarações feitas ao SE LIGA PB, pelo ex-vice-prefeito de Montadas, Luiz Carlos Carneiro Genuíno, vulgo Lulu, como também outras de conhecimento público feitas e defendidas pelo SINTAB (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema), pelo fato do prefeito municipal, Jonas de Souza ter investido os recursos aludidos na reforma estrutural e de ampliação das escolas municipais ao invés de ter repassado para os profissionais da Educação em exercício.
Conforme afirma a Administração Municipal, em 2007, o Governo Federal não repassou os valores do FUNDEF devidos ao município de Montadas, contudo, a gestão à época não permitiu que carecia de tais valores prejudicassem os vencimentos dos professores, buscando o então prefeito daquele período José de Arimateia utilizado recursos do FPM para cobrir tal déficit:
“O Governo do Presidente Lula, deixou de repassar ao município de Montadas mais de 3,8 milhões de reais em valores atuais. Naquela época o prefeito José de Arimateia (2001-2008), com o objetivo de não permitir que os professores tivessem os seus vencimentos prejudicados usou recursos do FPM para cobrir a parte que o governo federal deixou de repassar ao município. Em seguida, o Município de Montadas, moveu em 2007, uma ação contra a União para que tais valores devidos fossem pagos. Valores estes que chegaram aos cofres públicos mais de 10 anos depois e foram muito bem investidos na Educação pelo prefeito Jonas de Souza”. Afirmou o secretário de Administração, Tony Veríssimo.
Conforme o ente público, antes dos valores serem investidos nas reformas das unidades escolares, consultas foram feitas tanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB) como ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber como melhor proceder no uso de tais recursos, e ambos os órgãos afirmaram que tais valores não poderiam ser investidos tanto com pessoal como com a previdência.
O Prefeito Jonas de Souza teria dialogado com o SINTAB acerca dessas informações sobre os recursos, buscando esclarecer as posições legais sobre a questão, contudo o sindicato decidiu mover ação na justiça contra o município para que esses recursos fosse destinados exclusivamente aos atuais professores em exercício.
“Diferente de outros municípios, a Prefeitura Municipal de Montadas, não permitiu à época que os professores fossem prejudicados, por isso tais valores não foram destinados ao Magistério, mas sim a melhoria das unidades escolares, que agora beneficia todos os servidores e aluno. Ao mais, se os professores tivessem sido prejudicados naquela época – o que não aconteceu – a lógica era destinar tais valores aos professores daquele período, muitos dos quais já estão aposentados e não aos atuais profissionais que ingressaram no quadro de servidores do município em 2010 e 2014. Profissionais esses, que como aqueles, em nada foram prejudicados. Isso é óbvio para qualquer pessoa bem informada”. Destacou o secretário de Administração, Tony Veríssimo.
Inicialmente o SINTAB pediu uma liminar para que os valores fossem bloqueados, para que assim a Prefeitura de Montadas não pudesse usá-los, contudo, a Justiça negou o pedido liminar.
Posteriormente, em sentença, a Justiça da Comarca julgou improcedente o pedido do SINTAB, posicionando-se a favor dos atos da Prefeitura Municipal de Montadas, e condenando o sindicato de classe ao pagamento das custas e honorários processuais fixados em 10% do valor da causa, atualmente fixado em R$ 2.021.043,01 (dois milhões, vinte e um mil, quarenta e três reais e um centavo).
Insatisfeita com a decisão de 1º Estância, o sindicato de classe recorreu ao Tribunal Justiça do Estado da Paraíba, que também negou provimento ao pedido do sindicato. Atualmente a Procuradoria Geral do Município de Montadas agora cobra na justiça os pagamentos por parte do sindicato referente aos honorários sucumbenciais por terem perdido a ação.
Por sua vez, o prefeito Jonas de Souza lamentou a posição do candidato derrotado nas eleições de 2020 a Prefeitura de Montadas, Lulu, afirmando: “É triste saber que algumas pessoas apenas agem por impulso, exclusivamente com discurso politiqueiro. Uma pessoa bem intencionada primeiramente buscaria obter informações sobre o que desejar abordar, para não passar esse tipo de vexame público. Mostrou-se, mais uma vez, incapaz de compreender o que administração pública”.
Por fim, em atenção ao SINTAB o prefeito afirmou: “Eu busquei o diálogo. Se eu pudesse dar os valores aos professores, eu teria feito, mas a Justiça não permite e a prova disso está aí. O sindicato moveu ação na Justiça e a Justiça negou provimento. Ao mais, os valores do antigo Fundef foram muito bem investidos na Educação do município, nossas escolas não deixam a desejar em nada a escolas particulares: reformamos, ampliamos e na maior escola do município, – A EMEFEAS – climatizamos todas salas e agora iremos colocar energia solar na unidade. Esse é o nosso compromisso com a educação de Montadas e com as pessoas por ela atendidas”. Afirmou o prefeito, Jonas de Souza.
Com Assessoria de Comunicação
