Prefeituras de Riachão do Poço e Curral de Cima descumpre limites de gasto com pessoal, segundo TCE

As prefeituras de Riachão do Poço e Curral de Cima está descumprindo o limite de gastos com pessoal no poder executivo, de acordo com um alerta do Tribunal de Contas do Estado(TCE). O parecer faz parte de uma verdadeira “vigília” que o TCE vem realizando nas contas dos municípios, observando além dos gastos com contratados e comissionados, também leva em consideração as despesas e as receitas, e a transparência das movimentações financeiras no Sagres.

No período de Janeiro a Abril deste ano, foi observado um déficit financeiro, além da gestão descumprir com o limite estipulado para gastos com contratações de servidores por excepcional Interesse Público e Comissionados na prefeitura, a falta de contabilização correta das despesas e receitas, além de não repassar os dados ao  Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), de licitações homologadas no período em questão, totalizando 11 itens observados. O alerta 00448/18, referente ao processo 00147/18, traz o rol completo de fatos.

Em Riachão do Poço, o TCE alertou para a tomada de medidas de prevenção ou correção, após observar a realização de despesas sem licitação, contrato advindos de registros com preço irregular, dispensa irregular de licitação, a compra de medicamentos próximo a data de vencimentos, valores não recolhidos junto à Previdência Social, entre 14 itens observados.

Com o alerta, os gestores serão intimidados a dar os devidos esclarecimentos, e caso continuem descumprindo poderão ser multados.

Redação