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Presidente do TCE alerta que prefeitos podem virar alvo do órgão se não cumprirem os “alertas”

Ele explicou que o alerta está na lei de responsabilidade fiscal.

Publicado: 02/04/2024

Foto: Victor Emannuel

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, afirmou, na tarde desta terça-feira, (2) que os prefeitos que não cumprirem os “alertas” de irregularidades, podem virar alvo do órgão. Ele explicou que o alerta está na lei de responsabilidade fiscal.

Nominando lembrou de um caso aonde um prefeito paraibano ficou inelegível porque não cumpriu o alerta.   No caso desse prefeito paraibano o TRE-PB entendeu que a omissão de cumprir os alertas era doloso e o transformou em inelegível. Houve recurso para o TSE e o ministro Ricardo Lewandowski manteve a decisão do TRE-PB. Isso virou jurisprudência nacional”, afirmou Nominando Diniz

Ainda segundo Nominando, com o entendimento tomado pelo TSE, o TCE-PB vai enviar ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba todos os casos de omissão por parte dos prefeitos.

Com Portal Paraíba

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