A realização do primeiro concurso público da história da Câmara Municipal de Campina Grande foi, sem dúvida, uma das mais importantes ações da atual gestão da instituição. Na manhã desta terça-feira (29), a presidente Ivonete Ludgério (PSD) deu posse a mais 13 concursados e concluiu todo o processo histórico. Abaixo, confira algumas das principais ações que fizeram da atual gestão uma das mais exitosas de todos os tempos.
Esta última posse marcou a conclusão de todo o processo do primeiro concurso público da CMCG. Foram preenchidas as 37 vagas previstas no edital, para cargos de níveis fundamental e médio. Os novos empossados vão ocupar os cargos de Agente Legislativo, Assessor Técnico Legislativo I, Recepcionista, Técnico Legislativo I e Técnico Legislativo I – PNE.
“Desde o início prometi que até encerrar meu mandato, todos os aprovados tomariam posse. E assim foi feito. Concluímos imensa satisfação este que foi o primeiro concurso público da história da Câmara de Campina Grande. Fico imensamente feliz de ter feito parte dessa história, garantindo a realização do concurso, a convocação e posse dos aprovados, além de dar oportunidade de emprego para todos esses aprovados”, comentou Ivonete.
Todo o concurso foi uma idealização da presidente Ivonete Ludgério. A organização e execução ficou por parte da Comissão Permanente de Concursos (CPCon) da Universidade Estadual da Paraíba. As convocações foram feitas progressivamente, após a divulgação do resultado final, obedecendo a necessidade de contratação da instituição.
Além do concurso público, nos últimos quatro anos foram desenvolvidas dezenas de ações voltadas para o desenvolvimento do Poder Legislativo campinense. Destaque para a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL); digitalização de todo o arquivo da instituição; reforma elétrica e reformas estruturais; aquisição de equipamentos como computadores e impressoras; licitações ao vivo; regulamentação dos assessores; compra de veículos; realização de sessões remotas; adequações do prédio para acessibilidade; ações preventivas contra a Covid-19 e outras.
Veja abaixo algumas ações da gestão da vereadora Ivonete Ludgério à frente da Câmara de Campina Grande:
SAPL
No ano de 2018 a presidente Ivonete Ludgério implantou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL. É uma plataforma agregada ao portal da Câmara Municipal Campina Grande, desenvolvia pelo Programa Interlegis, que tem o objetivo principal de informatizar o processo legislativo e garantir mais transparência e acesso rápido da população a toda produção desenvolvida pelos vereadores. Após a implantação do SAPL, toda a produção legislativa passou a ser disponibilizada de imediato para consulta popular. Somente dos últimos quatro anos, o Sistema disponibiliza mais de 2.100 projetos de lei e mais de 12.400 requerimentos. O sistema permite também acesso às pautas das sessões, às votações e demais atividades diárias do Poder Legislativo campinense.
Digitalização
Após a implantação do SAPL, a presidente Ivonete Ludgério foi além. Ela montou uma grande equipe e iniciou a digitalização de todo o arquivo da Câmara de Campina Grande. Já foram digitalizados mais de 200 mil documentos, entre projetos, leis, requerimentos, atas e ofícios, produzidos desde a década de 1950 até os dias atuais. Boa parte desse material já está disponível no SAPL. Além de disponibilizar o acesso da população a esses documentos, o projeto de digitalização garante a preservação de todo o acervo da Câmara de Campina Grande. Para tanto, duas equipes trabalham diariamente, mesmo no período de pandemia, nos turnos da manhã e tarde, para digitalizar e preservar décadas de produção legislativa e documentos de valor histórico para a cidade e para a Câmara de Campina Grande.
Concurso Público
A gestão da presidente Ivonete Ludgério realizou também o primeiro concurso púbico da história da Câmara Municipal de Campina Grande. Foram oferecidas 37 vagas para vários cargos, de nível fundamental e médio. Todo o processo foi executado pela Comissão Permanente de Concursos (CPCon) da Universidade Estadual da Paraíba. O concurso foi considerado um sucesso e todos os aprovados e classificados já foram convocados e tomaram posse. Hoje a Câmara conta com servidores concursados atuando em todos os setores da Casa. Além de contribuir para o desenvolvimento da instituição, o Concurso idealizado e executado pela presidente Ivonete garantiu oportunidade de emprego e acesso ao serviço público para dezenas de jovens.
Reforma Elétrica
Nos anos anteriores o prédio da Câmara Municipal de Campina Grande sofria com constantes quedas de energias e apagões. Muitas vezes as sessões ordinárias foram interrompidas pela falta do fornecimento de energia. Outras sessões tiveram de ser realizadas com o auxílio de um gerador alugado. Acontece que a estrutura elétrica da edificação estava ultrapassada e não atendia mais ao consumo que só aumentava. Para sanar o problema definitivamente, a presidente Ivonete Ludgério realizou uma ampla e completa reforma elétrica de toda a edificação. Foi feito um processo de licitação e a empresa vencedora constatou riscos eminentes de incêndio. Foram investidos mais de 38 mil reais na renovação de toda a estrutura elétrica da Casa de Félix Araújo, inclusive com a instalação de uma subestação elétrica, de um poste e um transformador equipado com um sistema de para-raios. Foram instalados equipamentos modernos, numa estrutura eficiente que resolveu definitivamente o problema de queda de energia.
Modernização
Para acompanhar as mudanças empreendidas na estrutura organizacional da Câmara de Campina Grande, a presidente Ivonete Ludgério investiu na modernização dos setores administrativos e dos gabinetes. Além da aquisição de imóveis, foram comprados mais de 30 computadores e 20 impressoras. Os equipamentos foram distribuídos, entre os gabinetes e os demais setores da casa. Esse investimento na modernização do Poder Legislativo garantiu maior produtividade e consequentemente mais trabalho em prol da cidade de Campina Grande.
Parceria com ALPB para TV Câmara
A presidente Ivonete Ludgério fechou uma importante parceria com a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba para a implantação do canal aberto digital da TV Câmara-CG. Essa parceria, firmada através de um contrato, garantiu a utilização dos equipamentos da TV Assembleia instalados na cidade sem gerar qualquer custo para a instituição. A parceria envolve também o Sistema Paraíba de Comunicação. Atualmente o canal da TV Câmara-CG está disponível para utilização ALPB e do Governo do Estado, para realização de “tele-aulas” nesse período de pandemia. Mas o processo de instalação da TV Câmara está avançado, restando apenas a aquisição de equipamentos e contratação de profissionais.
Limites de assessores
A gestão da vereadora Ivonete Ludgério na Presidência da Câmara Municipal de Campina Grande reestruturou o modelo organizacional dos gabinetes, garantindo a isonomia dos vereadores. A criação das leis 6.916 e 6.917 no ano de 2018 limitou a quantidade de assessores por gabinete e regulamentou os critérios de admissão para assessoramento por tempo determinado. A medida atendeu uma determinação expressão do Tribunal de Contas do Estado e foi mais uma ação de transparência dos atos do Poder Legislativo municipal. A mudança estabeleceu normas e critérios para as atividades de prestação de serviços exercidos pelos profissionais contratados por excepcional necessidade de interesse público e encerrou definitivamente a contratação com vínculo precário.
Veículos
Durante a gestão da presidente Ivonete Ludgério, a Câmara Municipal adquiriu dois carros zero quilômetros, modelo Ford Ka (sendo um sedã), além de uma motocicleta também nova. Durante décadas a Câmara de Campina Grande gastou grandes somas mensais para locação de veículos. A compra dos dois novos automóveis, para uso da instituição e dos vereadores pôs fim aos gastos com aluguéis. O primeiro veículo adquirido foi uma motocicleta modelo Honda Pop, comprada no ano de 2017, que é utilizada para serviços de entregas de documentos, convites, ofícios e demais correspondências institucionais. Por meio de licitação, em 2020 a presidente Ivonete comprou os dois automóveis modelo Ford Ka, cada um correspondendo a um investimento de 67.400 reais. Os antigos veículos da Câmara estavam sucateados e encostados há anos. Eles foram leiloados.
Licitações ao vivo
Em mais uma ação de transparência, a presidente Ivonete Ludgério implantou também o sistema de transmissão ao vivo de todos os processos de licitação. Desde o ano de 2018 os processos licitatórios da Câmara Municipal de Campina Grande passaram a ser transmitidos ao vivo pela TV Câmara-Web. As gravações também são disponibilizadas sem cortes, no canal do YouTube da instituição, para que qualquer pessoa possa consultar e constatar a lisura do processo. A ideia foi considerada inovadora e passou a ser copiada por várias instituições públicas, como a Prefeitura de Campina Grande e outras Casas Legislativas.
Sessões Remotas
Foi também na gestão da presidente Ivonete Ludgério que a Câmara de Campina Grande realizou sua primeira sessão remota da história. Durante a pandemia os trabalhos presenciais foram suspensos obedecendo determinação dos órgãos de saúde. Mas na CMCG o trabalho não parou. A presidente Ivonete implantou o trabalho em regime “home office” para todos os setores, mantendo apenas os serviços essenciais, como a vigilância e o setor de protocolo. As sessões passaram a ser realizadas remotamente, por meio de videoconferência. Para tanto foi fornecido o treinamento das equipes do setor de comunicação e dos vereadores para uso das novas ferramentas. Com o auxílio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, os vereadores puderam participar das sessões direto de suas casas ou escritórios, votando projetos, requerimentos e aprovando leis que foram fundamentais para o combate à Covid-19 na cidade. Atualmente as sessões são realizadas de forma híbrida, com os vereadores participando tanto de suas casas, como presencialmente no Plenário da Casa de Félix Araújo.
Desinfecção e combate à Covid-19
Desde o início da pandemia a Câmara de Campina Grande já realizou duas ações de desinfecção total do prédio, de modo a garantir maior segurança dos profissionais que trabalham na instituição e assim evitar o contágio da Covid-19 nas dependências da Casa. Entre as ações preventivas executadas pela presidente Ivonete Ludgério, estão a aquisição e instalação de quatro lavatórios; confecção e distribuição de mais de mil máscaras de tecido e PVC; distribuição de luvas; disponibilização de álcool em gel em todos os setores; instalação de divisórias entre as bancadas dos vereadores além de limitar a quantidade de assessores por gabinete. Foram feitas também dedetizações periódicas para o combate de outras pragas, como o mosquito Aedes Aegypti. São ações de responsabilidade e de respeito com os profissionais que trabalham diariamente no Poder Legislativo municipal em prol do desenvolvimento da cidade de Campina Grande.
Essas e outras ações fizeram da gestão da presidente Ivonete Ludgério uma das mais exitosas da Casa de Félix Araújo, principalmente no tocante à transparência pública e valorização dos profissionais.
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