Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF considerou o ex-presidente culpado por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, liderar organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
STF decretou hoje o início imediato do cumprimento da pena. Momentos antes, o tribunal declarou que o processo transitou em julgado — ou seja, a ação está encerrada.
Defesa de Bolsonaro recorreu da sentença uma vez. Os embargos de declaração apresentados foram rejeitados e a pena foi mantida. Um segundo recurso — chamado embargo infringente — ainda pode ser protocolado, mas não será aceito pelo relator. Para que fosse válido, ao menos dois ministros deveriam ter divergido da condenação, o que não ocorreu.
Com a condenação, a Constituição prevê suspensão de direitos políticos. Toda pessoa com condenação criminal definitiva tem os direitos políticos suspensos enquanto cumpre a pena. Sem esses direitos, o condenado não pode concorrer ou votar em eleições, assumir qualquer cargo público, nem mesmo se filiar a um partido, explicou Miguel Godoy, advogado e professor de Direito Constitucional da UnB (Universidade de Brasília) e da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
Progressão de regime não devolve os direitos políticos antecipadamente. Conforme Godoy, “não há atalho legal —enquanto houver pena em vigor, Bolsonaro permanece fora do jogo eleitoral”.
Moraes fecha porta ao declarar trânsito em julgado.
Depois de cumprida a pena, Bolsonaro ficará ainda mais tempo longe das urnas por causa da Lei da Ficha Limpa. A legislação determina que condenados por órgão colegiado fiquem mais oito anos inelegíveis depois do cumprimento da pena. Os ministros também votaram essa questão específica no julgamento do ex-presidente.
“Esses oito anos se somam aos 27 anos e três meses de prisão impostos a Bolsonaro, resultando em aproximadamente 35 anos e três meses afastado de qualquer disputa eleitoral. Em termos concretos, o ex-presidente só poderia voltar a concorrer depois de 2060” , pontuou Miguel Godoy.
Bolsonaro já estava inelegível até 2030 após ter sido condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico. Em 2023, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) declarou que o ex-presidente não pode se eleger a nenhum cargo público por oito anos, que começaram a contar a partir da eleição de 2022, quando aconteceram os cremes.
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