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Procuradoria dá parecer a favor de regulamentação de plebiscito sobre nome de João Pessoa

Pedido é para que plebiscito seja realizado e a população possa opinar com relação ao nome da capital paraibana.

Publicado: 23/10/2023

Foto: Dayse Euzébio/Secom-JP

A procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, emitiu parecer favorável à regulamentação pela Assembleia Legislativa da realização de um plesbicito sobre o nome da capital paraibana. A ação foi movida pelo advogado Raoni Vita, que solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a realização de consulta para saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para a cidade.

O autor da ação apresentou ao TRE-PB uma nova ação, um ‘mandado de injunção’, para que houvesse a regulamentação (Instrução/Resolução) da consulta plebiscitária, prevista na Constituição do Estado desde a sua entrada em vigor, há 35 anos, e que nunca aconteceu.

A procuradora entendeu que, de fato, a Constituição do Estado diz que o legislativo estadual deve criar as regras para a realização do plebiscito, não o TRE-PB.

“A iniciativa para convocar plebiscito para alteração do nome da Capital é da Assembleia Legislativa da Paraíba, a quem incumbe, através de Lei, elaborar os termos da consulta, indicando os parâmetros a serem adotados pelo Tribunal Regional Eleitoral, cuja atribuição se restringe a organizar e executar a consulta plebiscitária”, disse Acácia no parecer.

Além disso, ela reconheceu a incompetência do TRE-PB para julgar o caso. E opinou que os autos do pedido sejam encaminhados ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a quem compete processar e julgar os pedidos de regulamentação de normas por estado ou legislativo, através de ‘mandado de injunção’.

Ao blog Conversa Política, do Jornal da Paraíba, Raoni Vita comemorou o parecer. “A Procuradora se manifestou no sentido de que é cabível o mandado de injunção no caso concreto, pois há uma omissão da ALPB quanto à elaboração de Lei Complementar específica para a realização do plebiscito, diante do que defendeu o conhecimento do pedido, mas pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar o feito, pois a omissão seria da ALPB, e não do TRE-PB”, resumiu.

Mais pedidos de mudança

Além do do plebiscito solicitado por Raoni, existe o “Movimento Paraíba Capital Parahyba”, que é liderado pelo ex-vereador e músico mestre Fuba desde de 2008. O grupo tem historiadores, geógrafos, artistas plásticos, músicos, escritores, jornalistas, estudantes e educadores, e também busca pela mudança do nome da capital paraibana.

Além desses, em 2013, houve uma campanha de coleta de assinaturas para pedir à Assembleia Legislativa do Estado a abertura de um plebiscito sobre o nome da cidade de João Pessoa.

Por g1 PB

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