Em audiência pública realizada na manhã da segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Remígio, o deputado Professor Francisco (Rede) sugeriu a criação de Centros de Controle de Zoonoses em todos os 223 municípios paraibanos com o objetivo de controlar a população animal em situação de rua, reduzir as doenças das zoonoses e, ainda, diminuir os índices de maus tratos aos animais.
“É possível que cada município crie um Centro de Controle de Zoonoses, basta o prefeito ou a prefeita querer. E não é só o gestor mostrar a vontade, isso é uma obrigação. Como a saúde é única e os animais têm direitos, os gestores devem constituir um centro de controle, canil ou gatil público, ou o que for necessário. Isto está previsto no nosso Código Estadual de Direito dos Animais, mostrando como as políticas públicas devem ser feitas em todos os 223 municípios paraibanos”, afirmou o parlamentar.
O parlamentar lembrou, ainda, que os recursos para viabilizar as estruturas municipais de cuidados aos animais não afetam os investimentos em nenhum outro setor, como educação e saúde. Isto porque, os recursos enviados pelos governos federal e estadual são direcionados.
“Nessa política púbica animalista de proteção animal, é importante ressaltar que não se tira recurso da educação ou da saúde para bichos, o Governo Federal e o Governo do Estado direcionam verbas específicas para aplicar no cuidado aos animais. Tudo está na vontade política”, finalizou o Professor Francisco.
Em decorrência da audiência, o parlamentar contribuiu com a construção de políticas públicas de cuidados aos animais em Remígio, através do envio de direcionamentos de projetos de leis que a casa legislativa municipal possa tornar lei na cidade.
Assessoria de Comunicação