Projeto de lei propõe multa de R$ 5 mil para quem fabricar ou comercializar arma de gel na Paraíba

A multa será cobrada pelo dobro do valor em caso de reincidência. A apreensão imediata das armas de gel também é determinada.

Publicado: 12/12/2024

FOTO: REPRODUÇÃO

O deputado Wallber Virgolino (PL) apresentou um Projeto de Lei para proibir a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas de gel, conhecidas como gel blasters, na Paraíba. O Projeto foi apresentado na quarta-feira (11) e ainda deverá passar por votação na Assembleia Legislativa da Paraíba.

O projeto de lei propõe multa de R$ 5 mil para quem fabricar ou comercializar arma de gel no estado, com cobrança em dobro em caso de reincidência.

O projeto também determina a apreensão imediata das armas de bolas de gel e seus acessórios.

Ainda de acordo com o texto, a proibição das gel blasters tem o objetivo de evitar a confusão com armamentos reais, prevenir acidentes e lesões decorrentes do uso indevido desses dispositivos e reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte indevido de materiais plásticos.

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

Proibição em outros estados

Os municípios de Olinda e Paulista em Pernambuco já sancionaram leis nos últimos dias sobre a utilização das armas de gel. Em Paulista foi proibida a fabricação, distribuição e comercialização de armas de gel. Já em Olinda o uso e comercialização foi vedado.

De acordo com a Folha de Pernambuco, a Fundação Altino Ventura (FAV) notificou 64 casos de incidentes relacionados a traumas oculares por causa do uso das armas de gel entre 30 de novembro e o dia 11 de dezembro.

Com ClickPB

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