Autoria do deputado estadual Manoel Ludgério (PSD), passou a tramitar na Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei Ordinária n° 16/2019, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba.
Segundo o parlamentar, a proposta surgiu através de uma reunião do Fórum de Combate à Corrupção (Focco) e encaminhada à Assembleia Legislativa da Paraíba pelo Ministério Público da Paraíba ainda na legislatura passada.
“Logo que recebemos em nosso gabinete o encaminhamento do Ministério Público da Paraíba, abraçamos a causa e com aparato técnico e jurídico levamos aos outros poderes para que dessem parecer a respeito da matéria. O primeiro a ser consultado foi o Ministério Público da Paraíba, depois estive no Tribunal de Justiça da Paraíba e por fim na Defensoria Pública da Paraíba, com o objetivo de que não fosse interpretada pelos demais poderes como uma invasão de atribuições, e por onde obtivemos total apoio para apresentação do projeto”, disse Manoel.
“Agora a proposta passará pela analise das comissões, e depois seguirá ao Plenário para apreciação dos demais Pares”, concluiu.
Assessoria
