A Câmara Municipal de Pocinhos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 006/2024, de autoria da vereadora Mônica de Beto (PSDB), que institui o Programa “Patrulha Maria da Penha”. Esta iniciativa tem como objetivo primordial a proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência em seu favor, integrando-se às ações da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência.
O projeto, que agora se torna Lei Municipal N° 1692/2024, foi sancionado pela Prefeita Eliane Galdino, reforçando a importância dessa medida e o alcance social que ela tem.
A Patrulha Maria da Penha será executada pela Guarda Civil Municipal, com equipes compostas por no mínimo dois integrantes por viatura, preferencialmente uma do sexo feminino, conforme previsto na Lei. Estas equipes terão como atribuições realizar patrulhamento preventivo, fiscalização de medidas protetivas de urgência, atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica, além de realizar visitas comunitárias e prestar apoio aos demais órgãos envolvidos na política pública de combate à violência contra a mulher.
Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios para capacitação dos profissionais da Guarda Civil Municipal e adquirir recursos para a manutenção do programa. As viaturas utilizadas pela Patrulha Maria da Penha serão identificadas com a logomarca do programa, facilitando o reconhecimento e fortalecendo a presença deste importante serviço nas comunidades de Pocinhos.
A implementação da Patrulha Maria da Penha representa um marco importante na luta contra a violência doméstica em Pocinhos. Esta iniciativa não apenas visa à prevenção de novos casos, mas também busca oferecer um apoio efetivo e acolhedor às mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo sua segurança e assistência integral.
Com a união de esforços entre o Legislativo e o Executivo municipal, a cidade de Pocinhos dá um passo significativo rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as mulheres possam viver livres do medo e da violência.
Assessoria
