Foi aprovado com substitutivo na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 2273/2023 do deputado federal Murilo Galdino, que determina a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em locais públicos de relevante interesse turístico.
A proposta tem como objetivo assegurar que pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam usufruir plenamente de espaços e atividades turísticas, com acesso equitativo à informação e aos serviços disponíveis.
O texto já havia sido aprovado na Comissão de Cultura, com uma emenda que amplia o escopo da proposta ao incentivar o uso de tecnologia assistiva em LIBRAS, como recursos digitais, totens interativos e aplicativos. A medida visa facilitar a implementação por parte do poder público e tornar o atendimento ainda mais eficiente.
Murilo Galdino agradeceu a relatora do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Erika Kokay (PT-DF), pela “sensibilidade e apoio a uma causa tão necessária”.
E completou: “Seguimos firmes na construção de um Brasil mais acessível para todos. Inclusão é um compromisso do nosso mandato”, afirmou Murilo ao comentar a aprovação na comissão”.
Assessoria
