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Projeto que equipara aborto a um homicídio deve ser votado na Câmara, nesta quarta-feira (5)

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples.

Publicado: 05/06/2024

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para um projeto que equipara o aborto ao homicídio simples.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais.

Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

Atualmente, a proposta conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa.

No Brasil, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples.

Portal Correio

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