Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pretende tornar obrigatória a disponibilização gratuita de álcool em gel 70% em estabelecimentos públicos e privados, além de meios de transporte coletivo e individual em todo o país.
A proposta consta no PL 1.719/2026, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), e determina que o produto esteja disponível de forma contínua, em quantidade suficiente e em locais visíveis e de fácil acesso aos usuários.
Projeto busca ampliar medidas de prevenção à saúde
Segundo o senador Jayme Campos, a iniciativa representa uma medida simples e eficiente para ajudar na prevenção de doenças infecciosas, especialmente em ambientes com grande circulação de pessoas.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a disponibilização do álcool em gel demonstra compromisso com a saúde pública e contribui para tornar os espaços mais seguros.
“Empresas, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais, como supermercados, bares, restaurantes e lanchonetes, além de órgãos públicos que oferecem o produto aos frequentadores, ajudam a criar um ambiente mais seguro e saudável para todos”, destacou o senador.
Texto permite substituição por produto equivalente
O projeto prevê ainda que o álcool em gel poderá ser substituído por outro produto com eficácia igual ou superior para higienização das mãos.
De acordo com a proposta, o descumprimento da regra poderá gerar sanções, embora o texto ainda não detalhe quais penalidades poderão ser aplicadas.
Projeto ainda aguarda tramitação no Senado
O PL 1.719/2026 ainda não foi encaminhado para análise das comissões temáticas do Senado e também não possui relator definido.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o texto estabelece prazo de 90 dias para entrada em vigor da medida e adaptação dos estabelecimentos às novas exigências.
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