Promotoria de Ingá instaura inquérito civil para municipalização do trânsito de Itatuba

A Promotoria de Justiça de Ingá instaurou inquérito civil para apurar os reiterados acidentes de trânsitos ocorridos na avenida principal de Itatuba, rua José rodrigues de Ataíde com o fim de proteger as pessoas que residem e transitam. O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante que também recomendou preliminarmente ao prefeito de Itatuba que promova o desvio dos transportes de cargas, caminhão, ônibus, carretas e demais veículos pesados, da avenida José Rodrigues de Ataide, proibindo o acesso por essa via em proteção à vida das pessoas, haja visto, a reiteração de acidentes graves.

Segundo a promotora, no último dia 22 de julho, moradores foram surpreendidos com um caminhão desgovernado que atingiu várias residências e atingiu pessoas, inclusive idosos e crianças causando além do dano material, dano à saúde, ao psicológico e a moral das vítimas.

A promotora destaca que o inquérito civil visa tutelar a população através da implementação da municipalização do trânsito. “Como é sabido o Código de Trânsito estabelece a obrigação dos prefeitos em adotar as medidas necessárias à implementação da política de trânsito, com vistas a proteger e assegurar as pessoas um tráfego seguro, assim fazendo através da municipalização”, acrescentou.

“O trânsito em condições segura é direito de todos e é dever do município adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Nesse momento o Ministério Público busca, além de tutelar as famílias atingidas pela tragédia ocorrida no dia 22/07, proteger também a população, que nesse instante, encontra-se assustada clamando providências. A condição geográfica do município de Itatuba, no tráfego pela via principal, não permite que transportes de cargas, veículos pesados, caminhões, ônibus e similares trafeguem pela avenida José Rodrigues de Ataíde sem gerar riscos à segurança viária, fato esse comprovado pelos três acidentes ocorridos só no primeiro semestre desse ano, culminando com a gravidade do ocorrido no dia 22. Por essa razão, instauramos o inquérito civil com vistas não só a municipalização como também a adoção das medidas preliminares e imediatas de desvio do trânsito naquela localidade para os veículos pesados, na forma contida na recomendação ministerial encaminhada ao prefeito”, disse a promotora Cláudia Cabral.

O Ministério Público também provocou a Câmara Municipal de Itatuba para a adoção de medidas voltadas a aprovação da lei de municipalização do trânsito, bem como o município, através do CRAS para estudo psicossocial das famílias atingidas e acolhimento das suas necessidades.

Recomendação

Além do desvio, a promotora recomendou ainda que haja fiscalização, com sinalização do desvio e todas as medidas de segurança tanto para os pedestres como para os motoristas de veículos pesados, até que toda estrutura da municipalização esteja implementada.

Foi recomendado ainda que as vítimas do acidente do dia 22 através sejam acolhidas pelas equipes multidisciplinares do município, CRAS, NASF, oferecendo todo acompanhamento psicossocial, bem como, a inserção na rede de atendimento do município com adoção de todas as medidas protetivas que se fizerem necessárias.

Redação com MPPB