A Paraíba deu mais um passo importante na garantia de direitos e na formulação de políticas públicas voltadas à inclusão. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 13.939, de 30 de setembro de 2025, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima, que institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A nova legislação tem como objetivo obter o diagnóstico e o registro dos casos existentes no estado, formando uma base de dados essencial para o planejamento e execução de ações nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Segundo o texto da lei, o cadastro será implantado e administrado pelo Poder Executivo, que poderá firmar parcerias com municípios, entidades públicas e instituições privadas para sua execução. O registro será feito mediante apresentação de laudo emitido por especialista ou equipe multidisciplinar, composta preferencialmente por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.
Tovar destacou que a criação do cadastro representa um avanço concreto para o cuidado e a inclusão das pessoas com autismo.
“Com esse instrumento, o Estado poderá conhecer de forma precisa o número de pessoas com TEA, suas necessidades e a distribuição dos casos. Esses dados são fundamentais para planejar políticas públicas mais eficientes e humanizadas”, afirmou o parlamentar.
A lei ainda prevê que os critérios e procedimentos para identificação precoce e inclusão no cadastro serão definidos em regulamento, garantindo segurança e transparência na utilização das informações.
Com a promulgação da Lei nº 13.939/2025, a Paraíba se soma a outros estados brasileiros que buscam fortalecer a rede de apoio às pessoas com autismo e suas famílias, promovendo uma sociedade mais inclusiva e sensível às diferenças.
Assessoria
