Foi publicada na edição do Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) desta quinta-feira (26), lei de autoria do Poder Executivo criando duas novas secretarias no âmbito do governo estadual: a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).
De acordo com o documento, os órgãos da administração pública terão atribuições distintas.
A SECTIES tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes a coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes à Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.
Já a SEMAS terá como pilares de atuação a implantação e implementação das ações inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes ao Meio Ambiente e Sustentabilidade.
As respectivas estruturas organizacionais foram estruturadas no documento. Clique aqui e confira a partir da página 2.
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